A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou requerimento ao governador do Paraná solicitando a inclusão do queijo colonial na cesta básica estadual, com o objetivo de garantir isenção de ICMS ao produto. A proposta busca enquadrar o alimento nos critérios da Lei Estadual nº 14.978/2005, que concede o benefício fiscal a itens essenciais à alimentação, como já ocorre com outros tipos de queijo, como o queijo prato.
Atualmente, o queijo colonial não integra a lista oficial de produtos isentos, o que, segundo a parlamentar, representa uma injustiça fiscal com um alimento amplamente consumido e com forte ligação à agricultura familiar no Paraná.
Queijo colonial: tradição, economia e reconhecimento
Com produção concentrada na região Sudoeste do Paraná, o queijo colonial é um símbolo da produção artesanal rural e tem papel significativo na economia regional. A área responde por cerca de 1,8 bilhão de litros de leite por ano, sendo a maior parte oriunda de pequenos produtores e cooperativas familiares.
O produto também acumula reconhecimento nacional e internacional, com premiações importantes nos últimos anos:
- Prêmio Queijo Brasil (2024)
- Prêmio Queijos do Paraná (2023)
Além disso, o queijo colonial do Sudoeste do Paraná conquistou recentemente o selo de Indicação Geográfica (IG) na modalidade Indicação de Procedência (IP), concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O reconhecimento abrange 42 municípios da região, reforçando a qualidade, origem e identidade cultural do produto.
Defesa da agricultura familiar e da alimentação de qualidade
Para Luciana Rafagnin, a proposta visa ampliar o acesso ao alimento, valorizar a produção artesanal e fortalecer os agricultores familiares, principais responsáveis pela fabricação do queijo colonial.
“É necessário reconhecer o queijo colonial como item da alimentação e garantir que ele tenha tratamento igual a outros queijos já contemplados na legislação”, defendeu a deputada.
A medida também é vista como uma forma de incentivar a formalização da cadeia produtiva, melhorar a renda no campo e promover a diversificação da economia rural no estado.
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