O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, pelo Senado Federal.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição clara do papel do governo federal na área da segurança pública.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.
Lula defende maior participação da União
Durante o discurso, Lula relembrou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte das responsabilidades da segurança pública nos estados.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, declarou.
Segundo o governo federal, a proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, além de padronizar procedimentos e fortalecer o compartilhamento de informações.
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PEC da Segurança Pública prevê integração nacional
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores e entregue ao Congresso Nacional em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Um dos principais pontos da proposta é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por meio de lei ordinária.
O texto também prevê maior integração entre os entes federativos para elaboração de políticas públicas na área de segurança, além da padronização de protocolos, dados estatísticos, boletins de ocorrência, certidões de antecedentes criminais e mandados de prisão.
Segundo o governo, a medida busca reduzir burocracias e aumentar a eficiência das ações de combate às organizações criminosas.
Governadores demonstram preocupação com centralização
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parte dos governadores, principalmente das regiões Sul e Sudeste.
Sete governadores formalizaram posição contrária à PEC por meio da chamada Carta de Florianópolis. Entre as principais críticas está a preocupação com uma possível centralização excessiva das decisões de segurança pública no governo federal.
Os governadores argumentam que a proposta pode reduzir a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança e na gestão das forças policiais.
Mesmo diante das divergências, o governo federal defende que a proposta não retira competências estaduais, mas busca ampliar a cooperação institucional para enfrentar o avanço do crime organizado no país.
