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Ajuste fiscal

Marinho diz que adiamento do ajuste fiscal evitou derrota

Líder da oposição no Senado critica projeto do governo Lula e defende emenda que limita gastos; relator pediu mais tempo para negociar, e votação ficou para quarta (18)

sen rogério marinho

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo Lula adiou a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal por perceber o risco de derrota no plenário. Segundo ele, a mobilização da oposição levou o Planalto a buscar um acordo de última hora.

A votação dos quatro destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 estava prevista para esta terça e foi remarcada para quarta-feira (18). De acordo com a Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a um pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para tentar um acordo sobre os pontos pendentes.

O texto-base do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Entre os destaques ainda em análise estão o que tenta impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e o que pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para os pagamentos federais de compensação previdenciária.

Proposta de acordo

Marinho relatou que a oposição foi procurada pelo governo durante o dia. “Hoje nós fomos procurados pelo governo, que abririam mão da questão da Lei Kandir […] e abririam mão também da questão da compensação previdenciária. A gente está falando aí de uns R$ 30 bilhões ao longo dos próximos quatro anos”, disse.

Na avaliação do senador, a negociação buscava preservar os dispositivos que aumentam a arrecadação e restringem o uso de créditos tributários pelas empresas. Para ele, o problema central do projeto é que o governo não enfrenta o crescimento das próprias despesas e prefere ampliar a arrecadação, restringir direitos tributários das empresas e adiar compromissos financeiros com estados e municípios.

Emenda da oposição

Como alternativa, a oposição tenta aprovar a Emenda 40, apresentada por Marinho. O texto reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos em situações de contingenciamento, obriga o governo a perseguir o centro da meta fiscal e impede o adiamento de repasses e as restrições às compensações tributárias previstas no projeto.

O líder da oposição atribuiu o adiamento a uma articulação do governo com Alcolumbre para evitar a votação da emenda. Segundo Marinho, a proposta permitiria um ajuste efetivo nas contas públicas sem penalizar o setor produtivo e os entes federativos, e o episódio mostra a importância de um Senado independente, capaz de exigir do Executivo o controle dos gastos públicos.

Ao anunciar o adiamento, Alcolumbre afirmou que buscava construir um entendimento com autores dos destaques. A análise dos quatro pontos é a última etapa do projeto no Senado antes do envio à Câmara dos Deputados.

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Paulo Felipe

Jornalista com 15 anos de experiência em redações de jornais impressos e portais de notícias. Há 4 anos se dedica exclusivamente a escrever para portais de notícias. Somou-se a equipe do Diário do Sudoeste

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