O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), criticou nesta quinta-feira (12) o trecho do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 que reduz os repasses da União aos estados referentes à compensação da Lei Kandir. Cálculos preliminares apontam que o Paraná perderia cerca de R$ 604 milhões durante a vigência da medida.
Moro afirmou ser favorável ao ajuste fiscal do governo federal, desde que feito com corte de despesas, e não com redução de recursos dos estados. “Somos favoráveis ao ajuste fiscal do governo federal, mas mediante corte de despesas. Vamos no Paraná, aliás, fazer a nossa parte e diminuir secretarias. Não concordamos, porém, com ajuste fiscal mediante violação do direito dos estados e de seus cidadãos”, escreveu nas redes sociais.
No mesmo dia, o senador apresentou a Emenda 19 ao projeto, que propõe suprimir o artigo 2º, dispositivo que altera os repasses. “Essa parte do PLP precisa ser suprimida. Votarei pela supressão ou contra todo o projeto”, declarou.
O que muda nos repasses
Pelo texto em discussão no Senado, os repasses anuais da União a estados, Distrito Federal e municípios cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030. A diferença seria redistribuída entre 2031 e 2037.
O projeto mantém o total de R$ 58 bilhões previsto na legislação. Para Moro, no entanto, o adiamento reduz o dinheiro disponível nos próximos anos para investimentos, serviços públicos e compromissos orçamentários de estados e municípios.
Na justificativa da emenda, o senador argumenta que a mudança compromete a previsibilidade das receitas e o planejamento financeiro dos governos. Ele também afirma que o adiamento dos pagamentos gera perdas por causa da inflação e do custo de oportunidade dos recursos.
Paraná entre os mais afetados
De acordo com Moro, a proposta prejudica todos os estados, mas principalmente Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A perda estimada para o Paraná, de R$ 604 milhões, afetaria o planejamento financeiro do Estado e dos municípios.
Votação foi adiada
A votação do PLP 299/2026 estava prevista inicialmente para quarta-feira (11), mas foi transferida para esta quinta-feira (12) depois de questionamentos de parlamentares sobre a urgência na análise do texto.
Deixe um comentário