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Pedágio eletrônico

Multa do free flow volta a valer nesta terça no Paraná

O prazo do Contran para pagar tarifas em aberto sem penalidade acaba nesta segunda-feira (16). Quem perder a data pagará R$ 195,23 e levará cinco pontos na CNH

Pedágio Free Flow

Pórtico do sistema free flow em rodovia do Norte do Paraná. Os equipamentos usam câmeras e sensores para registrar a passagem dos veículos. Imagem gerada por IA.

Motoristas com passagens em aberto no pedágio free flow têm até esta segunda-feira (16) para pagar tarifas sem multa, no Paraná e em todo o país. Na terça-feira (17), acaba a suspensão do Contran, e a multa do free flow volta a valer: R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

A regra vale para quem passou pelos pórticos eletrônicos e não pagou a tarifa no prazo. Quem quitar os débitos até o fim desta segunda-feira tem o processo de infração cancelado e também pode recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme a regulamentação do governo federal.

Até o fim de semana, nem o Ministério dos Transportes nem o Contran tinham anunciado prorrogação do prazo. A partir de terça-feira, a multa volta a ser aplicada a quem não regularizar a passagem em até 30 dias.

Pagamento evita multa e pontos

A suspensão não foi uma anistia. A tarifa continua devida, e a punição só deixa de existir se o pedágio for pago dentro da janela de regularização.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) reforçou esse ponto em nota divulgada no dia do anúncio da medida. “As multas e os pontos na CNH somente serão cancelados se os pedágios devidos forem regularizados até o prazo fatal de 16 de novembro de 2026”, informou a entidade.

O motorista que já pagou uma multa por evasão no free flow pode pedir ressarcimento ao governo.

Como consultar as passagens em aberto

As passagens registradas pelos pórticos podem ser consultadas no aplicativo CNH do Brasil, que envia notificações sobre o free flow desde 24 de agosto. O mesmo aplicativo permite contestar a cobrança quando o motorista não reconhece a passagem.

Nas rodovias paranaenses, a consulta também pode ser feita nos canais oficiais das concessionárias EPR Iguaçu e EPR Paraná. Nos últimos dias, o governo federal enviou mensagens aos motoristas com pedágio pendente para alertar sobre o fim do prazo.

Onde o sistema funciona no Paraná

No Estado, o free flow está em trechos da BR-277, administrada pela EPR Iguaçu, e da BR-369, sob concessão da EPR Paraná. A EPR Paraná, responsável pelo Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná, começou a cobrar em quatro pórticos do Norte e do Noroeste em 4 de maio, nas BRs 376 e 369.

Em Rolândia, no Norte do Estado, a ANTT definiu que não haverá cobrança para os motoristas que cruzarem apenas os trechos urbanos entre bairros.

O modelo troca as praças com cancelas por um pórtico com câmeras, sensores e antena, que identifica o veículo e gera a cobrança sem que ele precise parar.

Suspensão veio após 3,4 milhões de multas

O Contran anunciou a suspensão em 28 de abril. Mais de 3,4 milhões de multas por evasão de pedágio aplicadas no free flow foram suspensas em todo o país, e os usuários ganharam 200 dias para regularizar os débitos.

A medida chegou depois de uma onda de reclamações. No Paraná, o sistema começou a funcionar em fevereiro de 2026 e, desde então, registra falhas e virou alvo de disputas judiciais.

Em abril, a ANTT suspendeu temporariamente as cobranças no Estado após o aumento das queixas de motoristas sobre cobranças indevidas. Dias depois, porém, a agência publicou um comunicado negando que as multas tivessem sido canceladas e afirmando que o pagamento das tarifas continuava obrigatório.

Deputados questionam a tarifa cheia

Deputados estaduais do Paraná entraram com ações na Justiça contra o pedágio eletrônico. O deputado Evandro Araújo (PSD) lidera os questionamentos sobre a cobrança da tarifa cheia.

Presidente do PT no Paraná, o deputado Arilson Chiorato afirmou não ser contra o free flow. Para ele, o problema é que a cobrança prometida era proporcional ao trecho percorrido, e não pelo valor integral.

Mesmo com a janela de regularização, poucos motoristas regularizaram a situação. Levantamento divulgado pelo portal Mix Vale aponta que só 7% das multas por evasão de pedágio foram pagas.

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Paulo Felipe

Jornalista com 15 anos de experiência em redações de jornais impressos e portais de notícias. Há 4 anos se dedica exclusivamente a escrever para portais de notícias. Somou-se a equipe do Diário do Sudoeste

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