No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o julgamento que avalia a possibilidade de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) caminha para um desfecho favorável ao ex-juiz da Lava Jato. Em sessão retomada nesta segunda-feira (8), votos significativos foram proferidos, delineando um cenário de provável manutenção de seu mandato.
A desembargadora Cláudia Cristofani foi uma das vozes que reverberou o entendimento contra a cassação, alinhando-se ao relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, logo no início de sua fala. A magistrada enfatizou a insuficiência das provas apresentadas pelo PL e PT, partidos proponentes da ação, além de questionar a efetiva aplicação de despesas consideradas relevantes, como um contrato de mais de R$ 14 milhões com uma agência de publicidade durante a pré-campanha — contrato este que, segundo Cristofani, não chegou a ser executado.
Cristofani também defendeu a ideia de que a eleição de Sergio Moro não se deu meramente por vantagens econômicas, destacando sua biografia e comparando os gastos de campanha com outras eleições, como a de Jair Bolsonaro em 2018. A magistrada valorizou a trajetória de Moro, desvinculando os resultados eleitorais das despesas de pré-campanha e, por fim, ressaltou a importância do respeito pelas opiniões divergentes.
O juiz Guilherme Denz também votou contra a cassação, apesar de pontuar divergências específicas em relação a algumas despesas de pré-campanha. Denz considerou improcedentes as acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, além de rejeitar a alegação de caixa 2. O magistrado discorreu sobre a análise detalhada dos gastos, reconhecendo a existência de despesas de pré-campanha, mas não as considerou suficientes para configurar abuso econômico.
A análise do juiz Denz abordou até mesmo a interpretação dos gastos mais controversos, como os valores pagos a uma agência de publicidade e contratos de honorários advocatícios, concluindo pela ausência de irregularidades. Em sua avaliação, o magistrado enfatizou a falta de parâmetros na legislação eleitoral sobre o limite de gastos na pré-campanha, adotando uma postura “pró-sufrágio” ao ponderar sobre o suposto abuso de poder econômico.
Com a sessão marcada para continuar nesta terça-feira (9), o cenário se mostra favorável a Sergio Moro, que agora depende de apenas mais um voto para assegurar a continuidade de seu mandato. O presidente da Corte Eleitoral, Sigurd Bengtsson, concedeu vistas do processo ao juiz Julio Jacob, aumentando a expectativa para a conclusão do julgamento.
Este julgamento tem capturado a atenção nacional, não apenas pela figura de Sergio Moro, mas também pelo debate mais amplo sobre os limites do financiamento e despesas de campanha, bem como os critérios para cassação de mandatos eletivos. A decisão final do TRE-PR terá implicações significativas, reforçando os contornos da jurisprudência eleitoral no Brasil.
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