O Governo do Paraná lançou nesta segunda-feira (27), no Palácio Iguaçu, o Núcleo de Atendimento e Defesa dos Agentes de Segurança Pública (NUSEG). O órgão especializado da Defensoria Pública do Estado vai prestar assistência jurídica integral e gratuita a profissionais das forças de segurança que precisem de defesa técnica por atos praticados no exercício regular da função.
O NUSEG tem como missão garantir respaldo jurídico a policiais militares, civis, penais e peritos da Polícia Científica, além de bombeiros, quando investigados por ocorrências relacionadas ao uso da força no cumprimento do dever. A iniciativa busca equilibrar a responsabilidade funcional com a proteção legal dos agentes.
O vice-governador Darci Piana participou do lançamento e destacou o caráter da medida. “O policial, por exemplo, que responder a algum processo por cumprir o seu dever, passa a ter atendimento judicial a custo zero. Antes, ele tinha que pagar do próprio bolso, colocar em risco seus bens particulares, para realizar a missão recebida para defender a sociedade”, afirmou Piana.
Núcleo já atendeu mais de 700 policiais como projeto-piloto
O coordenador-geral do NUSEG, defensor público Rodolpho Mussel de Macedo, explicou que o núcleo já vinha atuando como projeto-piloto desde janeiro. Nesse período, mais de 700 policiais foram atendidos em situações envolvendo uso da força, sindicâncias, inquéritos penais militares e ações penais.
Entre as atribuições do núcleo estão a defesa em casos de uso da força letal, com atuação em inquéritos policiais comuns ou militares e procedimentos investigatórios, além da assistência em processos na Justiça Militar, com defesa técnica ao militar que responda a processo na Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME).
O secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Teixeira, afirmou que a iniciativa beneficia toda a sociedade. “Nada mais justo do que a criação desse núcleo, que dá mais conforto para que o agente público possa trabalhar, tendo esse respaldo legal, esse suporte. Com isso, quem ganha é a sociedade. Quanto mais seguro o nosso operador de segurança estiver, menor a possibilidade de erro”, disse.
PM destaca parceria entre secretaria e Defensoria
O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jeferson Silva, avaliou que a medida demonstra o respeito do governo estadual pelos agentes. “Nosso policial militar, conforme diz nosso juramento, coloca a própria vida em risco em defesa da sociedade paranaense. E nada mais justo que o Estado, em reconhecimento a isso, dê segurança jurídica para o nosso policial militar trabalhar com mais tranquilidade”, afirmou.
O defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, disse que o objetivo agora é levar a informação a todos os agentes de segurança do Estado. “O maior intuito é que a mensagem chegue a todos os agentes de segurança do Estado. Que saibam que a Defensoria Pública está a postos, com uma equipe com dedicação exclusiva, especializada”, apontou.
Central de plantão garante atendimento imediato
O NUSEG também coordena a Central de Assistência Jurídica (CEASPAR), que funciona em regime de plantão e sobreaviso para garantir acompanhamento jurídico imediato durante interrogatórios na fase de inquérito. O acionamento é feito diretamente pela corporação ao núcleo, por meio das corregedorias ou comandos, tão logo ocorra o fato que demande assistência jurídica urgente.
O núcleo também é responsável pela realização de cursos e palestras sobre legislação, jurisprudência e protocolos de atuação, promovendo intercâmbio técnico entre a Defensoria e as forças de segurança. Para demandas de caráter privado fora do exercício da função, como questões de direito de família ou do consumidor, o NUSEG encaminha o agente ao setor da Defensoria Pública responsável por esses atendimentos.
