Entidades do terceiro setor de Pato Branco já podem cadastrar projetos para disputar recursos das Emendas Impositivas do Legislativo Municipal para 2027. O cadastro é feito pelo site da Câmara de Vereadores, começou na quinta-feira (5) e segue até 15 de novembro, segundo o Legislativo.
O acesso é pelo site da Câmara de Pato Branco, no ícone “Emendas Impositivas”, no canto superior direito da página. Todo o processo é digital.
A partir de 12 de novembro, os vereadores poderão protocolar as emendas. Nessa etapa, eles acessam os projetos cadastrados pelas entidades e indicam valores para as ações.
Emendas somam 3% da receita
O valor das Emendas Impositivas corresponde a 3% da receita corrente líquida ajustada do orçamento municipal do ano anterior. Em 2025, essa receita foi de aproximadamente R$ 610 milhões.
Do total, 2% são destinados às emendas individuais dos vereadores e 1% às emendas de bancada.
Audiência pública da LOA 2027
Na quarta-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 188/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 748,35 milhões.
A população pode participar e apresentar demandas para inclusão no orçamento. A previsão orçamentária foi apresentada pelo Executivo em audiência pública realizada em 8 de junho.
As entidades também estão convidadas. Na audiência, o responsável pelo sistema de cadastro estará presente para tirar dúvidas sobre o acesso.
Como cadastrar a entidade
O responsável pela entidade deve acessar o ícone “Emendas Impositivas”, clicar em “Entrar no sistema”, fazer o próprio cadastro e, em seguida, cadastrar a entidade. Para instituições que ainda não estão no sistema, é preciso informar:
- razão social, nome fantasia, CNPJ ativo e área de atuação principal;
- endereço completo da sede, telefone institucional e e-mail oficial;
- nome completo, CPF, RG, cargo, telefone e e-mail do representante legal ou solicitante.
Também é preciso anexar o Estatuto Social atualizado, a ata de posse da diretoria em exercício e o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ.
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Como cadastrar o projeto
Depois do login, no menu principal, o usuário deve escolher a opção “Quero propor projetos” e selecionar a instituição que representa. Em seguida, informa o nome do projeto e preenche as abas do formulário:
- primeira aba: descrição, justificativa, problemas que o projeto resolve, detalhes sobre os beneficiários e observações gerais;
- segunda aba: orçamento do projeto;
- terceira aba: cronograma de execução;
- quarta aba: arquivos anexos, com documentos e imagens do projeto;
- última aba: comentários.
Tanto o cadastro da entidade quanto o dos projetos passam por análise e aprovação formal das equipes. Dúvidas podem ser enviadas pelo e-mail contato@municipalize-se.com.br.
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