A Prefeitura de Pato Branco apresenta nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 durante audiência pública aberta à população. O encontro será realizado às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal, para detalhar a previsão de receitas e a programação das despesas do município.
A audiência é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
O encontro atende ao disposto na Lei Municipal nº 2.766, de 9 de maio de 2007, e na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
LOA define receitas e despesas para 2027
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos utilizados pelo município para organizar a execução financeira de cada exercício.
O documento detalha quanto a Administração Municipal prevê arrecadar ao longo do ano e como esses recursos serão distribuídos entre as despesas previstas para 2027.
A apresentação em audiência pública permite que a população acompanhe as informações que integram a proposta antes do avanço da tramitação do projeto.
Planejamento envolve PPA, LDO e LOA
O planejamento orçamentário municipal é organizado a partir de três instrumentos complementares.
O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades para cada exercício e orienta a elaboração do orçamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) organiza, para cada ano, a previsão das receitas e a programação das despesas da Administração Municipal.
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Audiência terá transmissão ao vivo
A audiência desta quinta-feira será aberta à participação da população no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
Quem não puder acompanhar presencialmente poderá assistir à transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura no YouTube e no Facebook.
O encontro começa às 13h30.
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