A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social empossou nesta quarta-feira (10), os cinco conselheiros tutelares eleitos em 1o de outubro de 2023, para o mandato de janeiro 2024 a janeiro de 2028.
Tomaram posse os conselheiros Tania Marcia Zamboni, Altair Pinto de Lima, Paula Elizie Barro, Schaiana Marcon Marchetti e Anélio Gonçalves Farias.
A eleição para a escolha dos conselheiros tutelares contou com a participação de 28 candidatos. Os cinco candidatos mais votados passam a integrar como titulares do Conselho Tutelar, para um mandato de quatro anos, enquanto os demais ficam como suplentes, classificados conforme a ordem de votação.
A cerimônia de posse ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença da secretária de Assistência Social, Márcia Vendruscolo, da defensora pública Helena Leonardi, da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Gabriela Frigotto, da secretária das políticas para mulheres, Mari Inês Gehardt, e dos vereadores Eduardo Dala Costa, Rodrigo Correia, Maria Cristina, Lindomar Brandão e Biruba.
O vice-presidente do CMDCA, Renato Gardasz, esclarece que todos os outros 23 candidatos que participaram do pleito poderão entrar em exercício caso algum titular fique afastado por férias, licenças ou afastamento por motivo de doença, sendo chamados de acordo com a classificação.
Gardasz destaca que a atuação do conselheiro tutelar é intensamente ancorada em um contínuo processo de capacitação. “Tanto a administração municipal quanto o CMDCA incentivam e deliberam sobre as capacitações. Repassam recursos, contratam empresas, custeiam deslocamentos para cursos e trazem palestrantes, visando manter sempre atualizado o trabalho do Conselho Tutelar”.
O valor atual do vencimento de conselheiro tutelar em Pato Branco é de R$ 4.168,57, sendo R$ 5.169,01 para o presidente.
De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Conselheiros Tutelares
Compete aos membros dos Conselhos Tutelares, que devem ser no mínimo cinco conselheiros em cada órgão (podendo ser mais de um por município, dependendo da quantidade de moradores na região), atuar como mediadores entre as instituições governamentais, a comunidade e as famílias, com o objetivo de garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de cada prefeitura, atuando na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Suas atribuições são determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o disposto no artigo 136 desse documento.
Dentre suas responsabilidades estão o atendimento a crianças e adolescentes, aconselhamento aos seus familiares, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. O Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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