Cerca de R$ 1,14 bilhão foi o valor referente a repasses aos municípios paranaenses em transferências constitucionais, realizados pelo governo do estado em março. O montante, informado pela Receita Estadual, reflete um aumento nominal de 10,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão.
Pato Branco recebeu o equivalente a R$ 8,4 milhões em março, e acumula no ano, até 1º de abril, R$ 35,4 milhões em repasses líquidos do governo do Paraná. Esse valor é cerca de 11% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, em que foram transferidos R$ 31,9 milhões.
Em Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), foram repassados ao município R$ 14,5 milhões, enquanto fundo de exportação e royalties do petróleo foram responsáveis por R$ 216,8 mil. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) soma R$ 20,6 milhões até o início de abril.
Em 2024, o estado realizou uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes do recolhimento da terceira parcela do IPVA. Junto a essa quantia, foram redistribuídos R$ 761,1 milhões do ICMS, representando aproximadamente 25% da arrecadação total do estado. Além disso, foram transferidos R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.
Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
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