A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu preventivamente, nesta quarta-feira (1º), uma engenheira ambiental de 40 anos durante uma operação que investiga fraudes em licenciamentos ambientais no Estado. As ações da PCPR incluíram sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, com apoio da Polícia Científica.
Denúncias e início das investigações
A investigação teve início após auditorias internas e denúncias encaminhadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) apontando informações falsas lançadas no sistema informatizado de licenciamento, com o objetivo de viabilizar dispensas indevidas. Segundo a direção do IAT, foram apresentados laudos e documentos falsos — inclusive de pessoas já falecidas — para obter autorizações irregulares.
Extensão das fraudes e impactos ambientais
As diligências da PCPR identificaram que mais de 230 licenciamentos ambientais teriam sido obtidos de forma irregular nos últimos cinco anos. Os licenciamentos fraudados teriam possibilitado, segundo a investigação, a construção de condomínios em áreas de proteção ambiental, o transporte e descarte ilegal de resíduos e o desmatamento de áreas superiores a 300 mil metros quadrados, além de riscos a reservas hídricas e nascentes na região de Curitiba.
Prejuízos financeiros e responsabilização
A investigação estima que a investigada teria obtido cerca de R$ 2 milhões com as fraudes. Ela responderá pelos crimes de falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, desmatamento da Mata Atlântica e fraude em licenciamento ambiental — além das responsabilidades civis que podem obrigar proprietários a regenerar áreas degradadas.
Como a fraude era praticada, segundo o IAT
A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT explicou que a engenharia das fraudes incluía a apresentação de laudos e documentos falsos para obter dispensas sob a justificativa de obras de menor impacto, como paisagismo, quando na prática ocorria desmatamento em áreas protegidas. As apurações apontam uso de registros e declarações fraudulentas para fraudar o fluxo regular do licenciamento.
Próximos passos da investigação
A PCPR segue com as investigações para identificar a participação de outros envolvidos — incluindo proprietários de áreas beneficiadas — e mapear a extensão dos danos ambientais e eventuais crimes correlatos, como o descarte irregular de resíduos. A investigação também vai embasar eventuais medidas de reparação ambiental e administrativas.
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