Edital lançado – Coluna ADI 13/05/2023

Edital lançado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (12) o edital do primeiro lote da nova concessão rodoviária do Paraná, que envolve trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais. A aprovação do Conselho Diretor do órgão e o aviso de licitação também foram divulgados no Diário Oficial da União.

Data marcada
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia anunciado nesta quinta-feira (11) a data do leilão do primeiro lote do novo pacote de concessões de rodovias do Paraná, previsto para o dia 25 de agosto. O modelo de concessão prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato. O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. O lote 2 deve ser o próximo a ir para leilão e os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União.

Casa Fácil
Casa Fácil Paraná é o maior programa habitacional do país e modelo para outros estados. São mais de 30 mil famílias beneficiadas pelo programa. Algumas das condicionalidades para ingressar no programa é ter mais de 18 anos, família deve apresentar renda de um a seis salários mínimos, se cadastrar no site da cohapar e participar do processo seletivo. Confira como participar no link: www.cohapar.pr.gov.br/Casa-Facil.

Turismo no Paraná
O número de empresas e profissionais registrados no cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur) cresceu 73% no Paraná. De 2018 a 2022 os cadastrados passaram de 5,1 mil para 8,8 mil. Em todo o estado são cadastrados 2.021 guias de turismo. Em 2022, Curitiba foi a cidade que apresentou a maior evolução, seguida de Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. O sistema é obrigatório para empresas que atuam diretamente com a atividade turística em diversas modalidades.

Dia internacional
No Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta sexta-feira (12), o secretário da saúde do Paraná, Beto Preto, foi para as redes sociais para relembrar a importância que a categoria teve durante o combate à Covid-19. Classificando os profissionais como grandes e vitoriosos, Beto afirmou que “vocês nos ajudaram a combater a pior pandemia que o mundo já viu e estiveram conosco na linha de frente”.

Uso medicinal
O deputado federal Luciano Ducci (PSB) se pronunciou sobre o uso adulto da cannabis. Para Ducci, a questão depende da articulação local de cada região, mas que se trata de uma ótima ideia criar um consórcio para viabilizar a situação do Projeto de Lei 399. “O ativismo não pode atrapalhar a regulamentação”, diz Ducci.

Aquece Paraná
A Superintendência Geral de Ação Solidária do governo do estado lançou a quarta edição da campanha Aquece Paraná. As arrecadações acontecem entre os dias 12 de maio e 17 de agosto. A campanha tem postos para entrega distribuídos nos quartéis dos Corpos de Bombeiros de todo o Paraná.

Atlas Eleitoral do Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Escola Judiciária do Paraná (EJE-PR) e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) lançaram esta semana o livro “Atlas Eleitoral do Paraná – Eleições Presidenciais no Estado de 1945 a 1998 (volume II). O  livro conta a história das eleições presidenciais no estado do Paraná dos anos 1940 até a última eleição antes da virada do milênio ilustrando com mapas com a totalização dos resultados.

Ônibus elétricos
Curitiba anunciou a compra de 70 ônibus exclusivamente elétricos por um valor de R$ 200 milhões. Rafael Greca, prefeito da cidade, garantiu que pelo menos até o fim de 2024 a tarifa de ônibus permanecerá em R$ 6. “A ideia é que não tenhamos aumento, temos condição de fazer isso”, garantiu Rafael Greca no lançamento dos veículos, que devem ser utilizados no primeiro anel do Inter 2.

Serviços de saúde
O deputado federal Zeca Dirceu confirmou que o Ministério da Saúde já autorizou o repasse de R$ 184,4 milhões para o custeio de serviços de 499 entidades sem fins lucrativos, parte delas santas casas e hospitais, que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) no Paraná. “É a marca do nosso governo, reforçar as parcerias na área de saúde com os estados, municípios e as entidades filantrópicas. As santas e os hospitais, por exemplo, são fundamentais para o SUS prestar um atendimento de qualidade no estado”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.

Dia de comemoração
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, a ser celebrada anualmente, durante a semana do dia 15 de agosto, dia da gestante. O relator da proposta, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do projeto.

Cargos na Justiça Militar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça Militar da União para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros). A proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.

CPMI
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) vai assumir uma vaga de titular na CPMI do 8 de janeiro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve ficar na suplência. Desse modo, os representantes do PL serão Filipe Barros, Delegado Ramagem (RJ) e André Fernandes (CE), com Eduardo Bolsonaro, Marcos Feliciano (SP) e Nikolas Ferreira (MG) na suplência.

CPMI II
O PT divulgou que seus indicados na Câmara serão: os deputados: Rubens Pereira Jr. (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), como titulares, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) na suplência. Ainda não foi definida uma data para o início das atividades da CPMI já que o início da CPMI. Isso depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

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