A temporada de colheita, venda, transporte e armazenamento do pinhão no Paraná teve início nesta segunda-feira (1º), conforme autorização do Instituto Água e Terra (IAT). O período se estende até o fim de junho, garantindo que a semente atinja sua maturação ideal para consumo. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem desempenhado um papel essencial na criação de leis para equilibrar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico relacionado ao pinhão.
Leis asseguram proteção e incentivo ao cultivo sustentável
Nos últimos anos, diversas legislações foram aprovadas para garantir a comercialização segura e a preservação da araucária (Araucaria angustifolia), árvore símbolo do Paraná. Entre elas, a Lei Estadual nº 20.223/2020, de autoria dos deputados Hussein Bakri (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), estabelece diretrizes para o plantio e exploração sustentável da espécie. De acordo com a legislação, propriedades rurais que cultivam araucárias para fins comerciais devem realizar o cadastro junto ao órgão ambiental estadual.
Outra iniciativa relevante é a Lei Estadual nº 21.878/2024, proposta pelo deputado Artagão Júnior (PSD), que concedeu ao município de Inácio Martins o título de “Capital do Pinhão”, destacando sua liderança na produção estadual. Situado a 1.198 metros de altitude, o município é um dos principais polos do setor.
Além disso, o ex-deputado Francisco Buhrer foi responsável pela regulamentação da colheita do pinhão em 2013, criando normas que seguem vigentes até hoje. Já a Lei Estadual nº 18.477/2015, proposta pelo deputado Ney Leprevost (União), instituiu o Dia da Araucária, celebrado em 7 de junho, visando conscientizar a população sobre a importância da preservação da espécie.
Pinhão na merenda escolar e no turismo paranaense
Uma proposta em tramitação na Alep, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), busca incluir o pinhão na merenda escolar da rede pública estadual. O projeto destaca a relevância nutricional da semente e seu impacto socioeconômico, especialmente para comunidades do interior do estado.
No setor do turismo, a Lei Estadual nº 18.959/2017, criada pela ex-deputada Claudia Pereira, estabeleceu a “Região Turística Rotas do Pinhão”, abrangendo municípios como Curitiba, Araucária, Campo Largo e São José dos Pinhais. A iniciativa impulsiona o turismo gastronômico e ecológico, promovendo o consumo consciente do pinhão e incentivando a economia regional.
Importância econômica do pinhão para o Paraná
A cadeia produtiva do pinhão movimentou R$ 22,4 milhões em 2023, segundo o Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento realizado pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). As regiões Central, Sul e Sudoeste concentram os maiores volumes de produção, garantindo renda para milhares de famílias.
Além de sua relevância econômica, o pinhão desempenha um papel fundamental na conservação da fauna, servindo de alimento para diversas espécies de animais terrestres e aves. “Além do consumo humano, o pinhão é essencial para a biodiversidade da Mata Atlântica”, explica Mauro Scharnik, engenheiro agrônomo e gerente de Restauração Ambiental do IAT.
O fortalecimento das políticas públicas e das regulamentações estaduais reforça a importância da colheita sustentável do pinhão, assegurando sua preservação para as futuras gerações.
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