A Prefeitura de Pato Branco informou arrecadação de R$ 532,12 milhões entre janeiro e agosto de 2026, mais de 75% da previsão anual. Os dados integram a prestação de contas do segundo quadrimestre, apresentada nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara Municipal.
Somente no quadrimestre, a arrecadação informada foi de R$ 280.103.185,34. A previsão de receita para todo o ano é de aproximadamente R$ 705 milhões, segundo o balanço divulgado pela Administração Municipal.
O secretário municipal de Administração e Finanças, Paulinho Centenaro, conduziu a apresentação, com exposição da diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva. O relatório reúne resultados financeiros e fiscais acumulados até agosto.
Prestação de contas de Pato Branco detalha receitas
Entre os tributos municipais, o Imposto Sobre Serviços (ISS) somou R$ 45,07 milhões. A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou a R$ 22,89 milhões, enquanto o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou R$ 11,52 milhões.
Nas transferências, o Município recebeu R$ 59,87 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 48,10 milhões do ICMS.
Os repasses da União e do Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS) totalizaram R$ 83,97 milhões.
Educação registra R$ 56,6 milhões em despesas
Os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ 56.622.938,60 até 31 de agosto. O percentual aplicado foi de 21,64%, conforme os dados apresentados.
A Administração Municipal projeta encerrar o exercício acima do mínimo constitucional anual de 25%, após contabilizar as despesas do último quadrimestre. Trata-se de uma previsão para o fechamento do ano.
Na saúde, a Prefeitura informou aplicação de R$ 40.872.335,31 acima do piso constitucional anual de 15% da receita de impostos e transferências constitucionais.
Despesa com pessoal corresponde a 46,13% da receita
Segundo o relatório, o gasto com pessoal do Executivo correspondeu a 46,13% da Receita Corrente Líquida (RCL). O demonstrativo apresenta limites de alerta de 48,6%, prudencial de 51,3% e máximo de 54%.
A Dívida Consolidada Líquida representou 8,25% da RCL. A Prefeitura comparou o resultado ao limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal.
Em 31 de agosto, os saldos bancários totalizavam R$ 107.896.055,83. O montante inclui recursos livres e valores vinculados a convênios e programas de saúde, educação e outras políticas públicas.
Balanço inclui pavimentação, aeroporto e creches
Na seção dedicada às obras e aos investimentos, o comunicado informa R$ 107.986.732,98 em despesas de capital contratadas e executadas. Entretanto, outro trecho do mesmo material apresenta R$ 113.276.777,61 para essa rubrica, sem explicar a diferença entre os valores.
A relação de investimentos inclui pavimentação de vias urbanas e estradas rurais. Entre os acessos citados estão São Roque, Passo da Ilha, Linha Independência, Passo da Pedra e Frei Policarpo/BR-158.
O balanço também contempla a ampliação e pavimentação do Aeroporto Regional de Pato Branco, Professor Juvenal Loureiro Cardoso, e a construção do novo terminal de passageiros.
Entre as demais estruturas relacionadas estão a Central de Especialidades Regional (CER IV), a Unidade Básica de Saúde do bairro Menino Deus, a Oficina Ortopédica e a Casa de Passagem Animal.
Na educação, o Município destacou as novas creches dos bairros Veneza e Anchieta. A lista também inclui reformas e melhorias em praças, quadras comunitárias e complexos esportivos.
Segundo a Prefeitura, a população pode acompanhar contratos, projetos e imagens pelo Portal de Transparência de Obras do município.
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Secretário aponta pressão sobre a arrecadação
Durante a audiência, Centenaro afirmou que a atual gestão começou com uma dívida de aproximadamente R$ 89 milhões. Segundo ele, a Prefeitura adota medidas para reduzir compromissos financeiros e preservar a capacidade de investimento.
“Estamos trabalhando para apresentar resultados positivos, com planejamento e otimização dos recursos”, afirmou.
O secretário também relatou redução de aproximadamente 35% na receita proveniente do IPVA. Além disso, estimou perda de cerca de R$ 10 milhões até o fim do ano em razão das alterações na tabela do Imposto de Renda.
Centenaro citou empréstimos firmados anteriormente e compromissos mensais com precatórios entre os desafios financeiros.
“São desafios que exigem planejamento e responsabilidade. Ainda assim, conseguimos manter as contas organizadas, avançar nos investimentos e continuar atendendo às necessidades da população”, declarou.
Segundo a Prefeitura, a audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Municipal nº 2.766/2007.
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