O Procon de Pato Branco e o Procon-PR publicaram a Recomendação Administrativa nº 03/2026, com orientações para o comércio na Black Friday. O documento reforça o direito do consumidor à informação clara e proíbe, por exemplo, aumentar os preços antes da data para simular desconto.
As orientações valem para lojas físicas e virtuais e tratam de preços, formas de pagamento, frete, estoque, trocas e direito de arrependimento, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon, o objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a todas as informações antes de comprar e tornar as relações de consumo mais transparentes no período de promoções.
O que as lojas precisam informar
Preços e descontos: o estabelecimento deve mostrar, de forma clara e visível, o preço original e o valor promocional. O desconto precisa ser real.
Pagamento: devem ser divulgadas todas as formas aceitas, o valor e o número de parcelas, os juros e eventuais encargos. Se alguma modalidade não for aceita, o consumidor também deve ser avisado.
Frete e entrega: antes de fechar a compra, o cliente precisa saber se há entrega para o seu CEP, quanto custa o frete e qual é o prazo.
Produtos em promoção: as lojas devem identificar quais itens participam da Black Friday, com preço original e promocional, e ter estoque, principalmente dos produtos anunciados com os maiores descontos.
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Compras pela internet
Os sites devem identificar o fornecedor e informar com clareza os preços, as condições da oferta e os canais de atendimento. Também precisam garantir o acesso às plataformas de compra durante as promoções.
Troca: as condições e os procedimentos para trocar produtos devem ser informados antes da finalização da compra.
Arrependimento: nas compras feitas pela internet ou fora da loja, o consumidor tem sete dias para desistir, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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