A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei 567/2024, que torna obrigatória a aplicação da vacina BCG — contra a tuberculose — antes da primeira alta hospitalar de recém-nascidos. A medida é válida para bebês com peso igual ou superior a 2 mil gramas, e foi proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União).
A proposta tem como objetivo conter o avanço da tuberculose em menores de 15 anos, cuja incidência vem crescendo no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde de março de 2024, a média nacional de cobertura vacinal com BCG foi de apenas 61,4% em 2023. No Paraná, o índice chegou a 87,79% no primeiro semestre de 2024.
“A aplicação prioritária deverá ocorrer, preferencialmente, nas maternidades de alto risco, sendo estendida às demais instituições que realizam partos, tanto na rede pública quanto privada”, detalha o texto. Para recém-nascidos com peso inferior a 2 kg, a vacinação será postergada até o ganho de peso ou mediante indicação médica.
O relator do projeto, deputado Márcio Pacheco (PP), destacou a segurança da vacina BCG e a importância da proposta. “Damos apoio a todas as vacinas tradicionais que são comprovadamente eficientes. Esse projeto é importantíssimo”, afirmou.
Antes de ser analisada pelo colegiado presidido pelo deputado Evandro Araújo (PSD), a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Saúde Pública.
Proteção a órfãos de feminicídio
Na mesma reunião, foi aprovado o projeto que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos de feminicídio no Estado. De autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) e outros oito parlamentares, o texto propõe 11 medidas, incluindo apoio psicológico, assistência social e capacitação das novas famílias responsáveis pelas crianças.
O relatório favorável é da deputada Ana Júlia (PT), que também relatou o PL 426/2023, aprovado durante a sessão. O projeto, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), altera a Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, adequando o rastreamento de doenças pelo teste do pezinho à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Crimes cibernéticos com IA
Outro destaque da reunião foi a aprovação do projeto que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos envolvendo o uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes. A iniciativa, do deputado Gilson de Souza (PL), prevê a realização de debates, ações educativas e atividades informativas em escolas e demais espaços públicos. O relator do texto foi o deputado Thiago Bührer (União).
Além dos parlamentares já citados, também participou do encontro o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD). Esta foi a segunda reunião do colegiado em 2025.
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