A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) comunicou nesta segunda-feira (18) a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias, conforme decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O parecer foi ratificado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado ficará impedido de:
- utilizar a palavra no pequeno e no grande expediente;
- disputar ou exercer cargo na Mesa Diretora e em comissões;
- atuar como relator de proposições.
A leitura do comunicado foi feita pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno (PSD).
Defesa de Renato Freitas
Em resposta, Freitas afirmou que a sanção é irregular:
“De acordo com o Regimento, essa penalidade só pode ser aplicada em caso de reincidência, o que não ocorre. Eu estava apoiando manifestação pacífica dos professores”, disse. O parlamentar confirmou que irá recorrer e acrescentou: “até que haja decisão contrária, vou ficar censurado nesta Casa”.
Entenda o caso
O processo disciplinar foi instaurado após manifestações ocorridas em 3 de junho de 2024, durante protesto contra o Projeto de Lei 345/2024, que criou o Programa Parceiro da Escola.
As representações, apresentadas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), acusaram Freitas de facilitar o acesso de manifestantes à Alep e de incitar a ocupação do Plenário, onde houve depredações.
A relatora do caso, deputada Márcia Huçulak (PSD), concluiu que o petista feriu incisos do artigo 271 do Regimento Interno, que tratam de condutas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar.
Tramitação e divergências
As representações tramitaram conjuntamente desde junho de 2024. Inicialmente, o relator Moacyr Fadel (PSD) defendeu o arquivamento, mas prevaleceu o voto do deputado Marcio Pacheco (PP) pela continuidade do processo, com reclassificação da pena — de perda de mandato para suspensão de prerrogativas.
O Conselho de Ética ouviu testemunhas, entre elas o delegado Guilherme Maurício Wall Fagundes, que afirmou não haver provas da participação de Freitas na invasão. Mesmo assim, o colegiado entendeu que houve conduta incompatível com o decoro.
Na CCJ, o parecer do deputado Soldado Adriano José (PP) rejeitou recurso apresentado por Freitas e manteve a decisão. A votação teve divergências: os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ana Júlia (PT) foram contrários, enquanto Alisson Wandscheer (SD) se absteve.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
Deixe um comentário