O governador Ratinho Junior assinou na segunda-feira (26) o decreto que regulamenta a transição de governo no Paraná. O processo vai de 5 de novembro a 5 de janeiro de 2027, véspera da posse, e define regras para repassar ao governador eleito, Sergio Moro, informações sobre o Estado.
Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto 15.525/2026, que será publicado no Diário Oficial. Além das regras de compartilhamento de informações com o governador eleito e sua equipe, o documento indica o coordenador estadual responsável por conduzir a transição.
O superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur, vai coordenar os trabalhos pela atual gestão. O governador eleito indicará sua própria equipe.
Equipe de transição terá até 20 membros
A equipe de transição terá até 20 integrantes no total. Serão dez indicados pelo atual governo e outros dez pelo governador eleito.
O Governo do Paraná também disponibilizou o Chapéu do Pensador para que a equipe do governador eleito se instale durante o período de transição.
Acesso às contas e aos programas do Estado
O decreto garante à equipe do governador eleito acesso a informações da administração pública estadual. Entre elas estão:
- contas públicas;
- estrutura organizacional;
- programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas;
- assuntos que precisam de providências nos primeiros 120 dias do novo governo.
Princípios que vão orientar a transição
Segundo o decreto, a transição será pautada pela colaboração entre o governo atual e o eleito e pela transparência da gestão pública. O texto também cita o planejamento da ação governamental e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
O interesse público, a boa-fé e a execução dos atos administrativos completam a lista de princípios previstos no documento.
“Realizamos uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter”, afirmou Ratinho Junior.
“Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense”, disse o governador.
Segunda transição com regras próprias
Esta é a segunda vez que o Paraná tem normas específicas para a transição entre governos. A primeira foi em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito governador pela primeira vez.
Na ocasião, ele solicitou à então governadora Cida Borghetti a regulamentação do processo por meio de decreto.
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