Dois funcionários municipais de Nova Prata do Iguaçu, um assessor jurídico e a secretária municipal de Ação Social, foram afastados liminarmente de suas funções por 90 dias. O afastamento ocorre em meio a suspeitas de fraude em um concurso público realizado no ano passado. A decisão atende a uma ação por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), através da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, que cobre a comarca.
O processo foi iniciado após o MPPR receber denúncias sobre possíveis irregularidades na condução do concurso, que resultou na aprovação de vários parentes e pessoas próximas a agentes políticos locais, incluindo o prefeito, vereadores, e o assessor jurídico.
Notou-se uma série de irregularidades, como a decisão do município de não contratar uma empresa especializada para a elaboração do concurso, optando por uma realização interna, e alterações não justificadas nos gabaritos, que não foram devidamente publicizadas. Como resultado, alguns candidatos conseguiram a aprovação com 100% de acertos nas provas objetivas, uma ocorrência considerada atípica.
Além do afastamento, o Judiciário autorizou a busca e apreensão de celulares dos envolvidos, após evidências sugerirem que uma possível testemunha foi coagida. Áudios obtidos pela Promotoria mostram o assessor jurídico instruindo uma estagiária a mentir, caso fosse convocada a depor pelo Ministério Público.
A ação do MPPR teve início logo após a realização do concurso, quando solicitou ao Juízo da Vara da Fazenda Pública de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, que deferiu pedidos e suspendeu o concurso público com suspeita de fraudes. Além disso, autorizou a busca e apreensão de documentos referentes ao certame, realizada em 1º de novembro.
O caso, registrado sob o número 0000593-12.2024.8.16.0149, busca a responsabilização dos agentes públicos responsáveis pelos atos ilícitos.
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