Vitorino chega a acordo com indígenas kaingang

Após alguns impasses em relação a ocupação provisória a ser estabelecida pelo município de Vitorino em prol dos indígenas de etnia kaingang que ocupam às margens da PR-280, um acordo foi firmado pelas partes em reunião realizada na quarta-feira (22) com o Ministério Público Federal (MPF).

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Na proposta aceita, o município se propõe a disponibilizar temporariamente 50% do terreno, até que ocorra a demarcação da Terra Indígena de Vitorino.

Segundo o prefeito Marciano Vottri, a decisão foi uma construção coletiva e necessária, pois foram avaliadas diferentes condições após diversas conversas e intervenção por parte do Ministério Público Federal.

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“A participação da comunidade indígena, organizações e da Prefeitura Municipal demonstrou sensibilidade, o nosso único objetivo era encontrar um caminho para que a comunidade pudesse ser realocada nas condições mínimas e nós fomos sensíveis a isso, construímos em conjunto as decisões e hoje as maiores definições chegaram”, aponta Vottri.

O prefeito destaca a importância desta data que marca a parceria com a comunidade indígena que se mostrou satisfeita com a decisão.

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De acordo com o indígena Ademir Batista, os indígenas estão há 15 anos buscando reconhecimento e o pedido de uma terra tradicional dentro do município de Vitorino está em trâmite e, atualmente, precisam de uma área mais segura para essa comunidade, já que atualmente estão às margens da rodovia.

“Para nós ficou muito positivo na parte da posição de todos que se comprometeram com seus prazos definidos, eu acho que também a comunidade indígena entende que as partes públicas é uma coisa mais demorada, mas pelo fato de ter acordado em partes, acredito que em curto prazo seja criado uma aldeia indígena no município de Vitorino”, comenta o indígena.

Adequação da área

Com a nova decisão, após a emissão do licenciamento ambiental que autorizará a intervenção da área, o município tem o prazo de 90 dias para fazer a terraplanagem e estradas do local onde os indígenas se instalarão provisoriamente.

Relembre o caso

No dia 7 de fevereiro de 2023, equipes do Município de Vitorino, ao iniciarem a terraplenagem de uma área de 10 mil metros quadrados, destinada para assentamento provisório do aldeamento indígena, de 19 famílias, que atualmente está estabelecido às margens da PR-280, foram impedidas de realizar a obra.

A suspensão da atividade ocorreu depois que um grupo de indígenas passou a ocupar outro imóvel do Município, ao lado da área preestabelecida e que segundo o Executivo vinha sendo preparada para a comunidade tradicional, após sentença da 11ª Vara Federal de Curitiba, da Justiça Federal.

A sentença que o Município se refere, determinou que a comunidade indígena da etnia kaingang deve se submeter a remoção promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Também foi determinado que a Funai e a União devem identificar e demarcar a terra reivindicada pelo aldeamento kaingang.

A mesma sentença estabeleceu que o Município de Vitorino deve garantir a “permanência dos indígenas na cidade, mediante cessão de local que esteja livre, a ser por ele determinado, assegurando-se, outrossim, a prestação de todos os serviços públicos imprescindíveis ao pleno atendimento de uma vida digna (água, energia, saúde, educação etc), até que se termine a demarcação da terra indígena.”

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