Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 têm uma nova data-limite: 9 de dezembro. A prorrogação foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para adaptar a renovação da CNH ao modelo simplificado, criado pela Lei Federal 15.428/2026.

As carteiras que venceram desde o anúncio da medida voltaram a ser consideradas válidas, e os condutores não podem ser punidos na fiscalização por estarem com esses documentos. Depois de 9 de dezembro, ainda haverá 30 dias de tolerância para a renovação.

Sancionada em junho, a lei alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) divulgou orientações para que os motoristas do Estado entendam as mudanças e se programem.

Quem pode fazer a renovação simplificada

A renovação simplificada permite que motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses renovem a CNH de forma mais rápida.

O modelo começou em caráter experimental, por medida provisória, na virada do ano. Com a Lei 15.428/2026, passou a ser definitivo, mas com uma alteração: o condutor agora é obrigado a fazer os exames de aptidão física e mental.

Entre 18 e 49 anos, o benefício pode ser usado sem limite de vezes. Quem tem de 50 a 69 anos pode recorrer a ele uma única vez, e motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação simplificada.

Para participar, o primeiro passo é conferir no aplicativo CNH do Brasil se há inscrição no RNPC e se houve infração com pontuação nos últimos 12 meses. Também é preciso observar a idade, eventuais restrições médicas e, na faixa de 50 a 69 anos, se o benefício já foi usado.

Validade da CNH muda conforme a idade

Pelo CTB, a renovação da habilitação segue três faixas etárias, e todos os condutores passam por exames de aptidão física e mental:

de 18 a 49 anos: validade de até dez anos;
de 50 a 69 anos: validade de até cinco anos;
70 anos ou mais: validade de até três anos.

Os prazos são máximos porque o médico perito examinador tem autonomia para definir a validade dentro de cada intervalo, que pode ser de um, três ou mais anos. Segundo o Contran, a redução para os condutores mais velhos se justifica por mudanças naturais na visão, na capacidade motora e no tempo de reação.

Exames exigidos por categoria

Nas categorias A, de motocicletas, e B, de carros, quem não exerce atividade remunerada (EAR) faz apenas o exame de aptidão física e mental, mesmo depois dos 50 anos. Condutores dessas categorias com EAR também precisam passar por avaliação psicológica.

Já os motoristas profissionais, das categorias C, D e E, continuam obrigados a fazer ainda o exame toxicológico.

Como renovar no Paraná

No Estado, o pedido pode ser feito pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, no Poupatempo, nas unidades do Detran (Ciretrans e postos avançados) ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). As consultas médicas são feitas em clínicas credenciadas.

A CNH Digital é atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito poucos minutos depois do lançamento do resultado do exame. A versão impressa chega pelos Correios em 7 a 15 dias.

Dirigir com CNH vencida é infração gravíssima

Depois do vencimento, a lei garante 30 dias corridos de tolerância, período em que o motorista pode continuar dirigindo enquanto aguarda o novo documento.

A partir do 31º dia, quem for flagrado com a carteira vencida comete infração gravíssima, com sete pontos no prontuário, recolhimento do documento e retenção do veículo.