O Sistema FAEP divulgou nota nesta semana manifestando preocupação e repudiando retaliações, constrangimentos e tentativas de intimidação envolvendo o debate sobre a jornada de trabalho 6×1 no Brasil.
A entidade se posicionou após a apresentação da Proposta de Emenda Substitutiva à PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Sérgio Turra.
Segundo o Sistema FAEP, o debate sobre mudanças nas relações de trabalho deve ocorrer com respeito às diferentes realidades produtivas e à liberdade de posicionamento parlamentar.
Entidade cobra respeito ao debate democrático
Na nota, o Sistema FAEP afirma que defende o direito à livre manifestação parlamentar, ao contraditório e à construção coletiva de soluções para temas que impactam trabalhadores, empregadores e a sociedade.
O presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que o Sistema FAEP não é contrário ao aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas defende responsabilidade na discussão de propostas com impacto econômico e social.
“Não somos contra o aperfeiçoamento das relações de trabalho. Mas exigimos que mudanças com efeitos econômicos e sociais sejam debatidas com responsabilidade e respeito. Não vamos admitir intimidação e ameaças”, afirmou.
Proposta prevê transição e negociação coletiva
De acordo com o Sistema FAEP, a proposta substitutiva apresentada pelo deputado Sérgio Turra busca ampliar o debate sobre reorganização das escalas de trabalho e redução da carga horária.
O texto prevê mecanismos de transição gradual, negociação coletiva e adequação às especificidades de diferentes setores produtivos.
Além disso, a proposta estabelece parâmetros de implementação progressiva, flexibilidade pactuada e segurança jurídica para trabalhadores.
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Sistema FAEP critica pressão e perseguição política
Na avaliação da entidade, propostas legislativas devem ser debatidas por meio do diálogo institucional e do convencimento democrático.
“As propostas legislativas devem ser analisadas, debatidas e aperfeiçoadas por meio do convencimento e do diálogo institucional, jamais por meio de pressão, intimidação pública ou perseguição política”, reforçou Meneguette.
Entidade defende pluralidade de opiniões
O Sistema FAEP também destacou que divergências fazem parte do processo democrático e do papel constitucional do Parlamento.
Segundo a entidade, o Congresso Nacional deve permanecer como espaço legítimo para construção de consensos e mediação de interesses da sociedade.
A nota afirma ainda que tentativas de retaliação contra parlamentares, agentes públicos e representantes institucionais enfraquecem o ambiente democrático e o respeito às liberdades constitucionais.
