O Sistema FAEP debateu nesta quarta-feira (20) os impactos das novas regras ambientais para a avicultura no Paraná. O tema foi tratado durante reunião da Comissão Técnica (CT) de Avicultura da entidade, com foco no esclarecimento de dúvidas sobre licenciamento ambiental e outorga hídrica.
As mudanças decorrem de instruções normativas publicadas recentemente pelo Instituto Água e Terra (IAT) e afetam diretamente produtores rurais do setor.
Segundo o Sistema FAEP, apenas no último ano o órgão ambiental publicou mais de 60 instruções normativas relacionadas ao tema.
Novas regras alteram licenciamento de aviários
Uma das principais mudanças envolve os tipos de licenciamento ambiental aplicados conforme o porte do empreendimento.
De acordo com a Instrução Normativa 36/2025, empreendimentos classificados como micro, com até 7 mil metros quadrados de área construída de confinamento, deixam de operar pela modalidade simplificada conhecida como Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE).
Agora, esses empreendimentos passam a se enquadrar na Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
O novo modelo exige mais documentação técnica e amplia as responsabilidades do produtor.
Entre os documentos exigidos estão Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas, documentos ambientais complementares e novas condicionantes para aprovação.
As mudanças também alteram faixas de metragem e enquadramentos dos portes das atividades.
Sistema FAEP critica aumento da burocracia
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a entidade reconhece a importância das regras ambientais, mas defende normas mais adequadas à realidade do produtor rural.
“Antes havia um processo mais simples e prático para o produtor. Hoje, mesmo no enquadramento micro, já são exigidos documentos e responsabilidades adicionais, escalonando conforme o tamanho do empreendimento. O Sistema FAEP entende que precisa existir regramento ambiental, mas ele precisa ser viável para quem produz”, afirmou.
Segundo Meneguette, a entidade mantém diálogo com o IAT desde a publicação das normas para propor alterações em pontos considerados excessivamente burocráticos.
Licenciamento ambiental e outorga passam a ser integrados
Outra mudança debatida envolve a integração entre licenciamento ambiental e outorga hídrica.
Na prática, os processos passam a funcionar de forma conjunta, especialmente em propriedades com captação de água subterrânea.
A alteração foi reforçada pela Instrução Normativa 09/2026.
Segundo a técnica do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP, Catherine Machulek, o produtor não consegue avançar em um processo sem atender às exigências do outro.
“A normativa também busca regularizar situações de produtores que possuem licença ambiental, mas que, por algum motivo, ainda não formalizaram a outorga para uso da água. O novo cenário exige mais atenção do setor, já que os processos deixam de ser dissociados”, explicou.
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Norma exige controle obrigatório do uso da água
O Sistema FAEP também demonstrou preocupação com a Instrução Normativa 63/2025.
A norma estabelece que produtores com outorga deverão instalar equipamentos para medição de vazão e volumes de água captados e lançados.
Além disso, os produtores precisarão realizar automonitoramento diário e encaminhar relatórios periódicos ao IAT.
“Compreendemos os regramentos no uso dos recursos hídricos. O problema é a forma como isso foi estruturado, sem tempo adequado para adaptação e com exigências que nem sempre dialogam com a realidade operacional do produtor”, destacou Meneguette.
Entidade defende inclusão de profissionais do setor
Outro ponto debatido foi a exigência de profissionais específicos para assinatura de documentos ambientais.
O Sistema FAEP defende que engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas também possam atuar nas atribuições previstas pelas normativas ambientais.
Segundo a entidade, esses profissionais possuem maior proximidade com a realidade produtiva da avicultura.
Comissão destaca necessidade de união do setor
O presidente da Comissão Técnica de Avicultura do Sistema FAEP, Diener Gonçalves, afirmou que o momento exige mobilização conjunta dos produtores diante das novas obrigações regulatórias.
“Vejo como positivo tudo o que o Sistema FAEP e os produtores têm feito, porque nossa voz tem sido ouvida e, em algum momento, vamos colher os frutos desse trabalho”, afirmou.
O Sistema FAEP informou que seguirá atuando junto ao IAT para buscar ajustes nas instruções normativas consideradas excessivamente burocráticas para a atividade produtiva.
