Partidos políticos, federações e candidaturas que fizerem propaganda eleitoral impressa nas eleições majoritárias de 2026 deverão produzi-la também em sistema Braille. A exigência observa o percentual de pessoas com deficiência visual constante no cadastro eleitoral da localidade onde a propaganda será veiculada, conforme tabela disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estabelece que a propaganda eleitoral feita por meio da distribuição de folhetos ou volantes referentes a cargos do Executivo, presidente e governador, além do Senado, também deverá ser produzida em Braille, na proporção de cada circunscrição.
De acordo com o artigo 21, parágrafos 3º, 4º e 5º da resolução, a oferta de propaganda impressa em sistema Braille segue proporção escalonada, observando o percentual de pessoas com deficiência visual do cadastro eleitoral da circunscrição em que o material será distribuído.
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Paraná tem 17.854 eleitores com deficiência visual
Segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil tem 319.489 eleitoras e eleitores com deficiência visual aptos a votar, o equivalente a 0,20% do eleitorado nacional, formado por cerca de 158,7 milhões de pessoas.
No Paraná, são 8.609.026 eleitores no total, dos quais 17.854 têm deficiência visual, percentual de 0,21%, ligeiramente acima da média nacional.
Entre as unidades da Federação, o Tocantins apresenta o maior percentual de votantes com deficiência visual, com 0,33%, seguido por Rio Grande do Norte e Piauí, ambos com 0,30%. Goiás, Santa Catarina e São Paulo registram o menor percentual, de 0,16%. Em números absolutos, São Paulo concentra o maior contingente de eleitores com deficiência visual do país, com 53.192 pessoas.
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