A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que institui a campanha Agosto Dourado no estado. A proposta amplia as ações de incentivo à amamentação, com atividades educativas e orientações às famílias. Após aprovação em dois turnos, o texto segue para sanção governamental.
O projeto de lei 630/2025, de autoria das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), altera o Código Estadual da Mulher Paranaense, instituído pela Lei 21.926/2024.
A iniciativa prevê a realização anual da campanha durante o mês de agosto, período dedicado à promoção do aleitamento humano. O objetivo é ampliar o acesso às informações sobre os benefícios da amamentação e fortalecer o apoio às mães e às famílias.
Agosto Dourado prevê campanhas e ações educativas
O projeto estabelece diretrizes para a realização de atividades de conscientização sobre a importância do aleitamento humano para a saúde e o desenvolvimento dos bebês.
Entre as ações previstas estão campanhas informativas, atividades educativas e divulgação de orientações sobre os benefícios nutricionais, imunológicos e afetivos da amamentação.
A proposta também incentiva a participação dos serviços de saúde na orientação e no acompanhamento das mulheres durante o período de aleitamento.
Além disso, o texto destaca a importância da mobilização da sociedade para criar condições favoráveis à prática da amamentação.
A inclusão do Agosto Dourado no Código Estadual da Mulher Paranaense busca incorporar a campanha às ações de conscientização e proteção da saúde materno-infantil desenvolvidas no estado.
O projeto foi aprovado durante duas sessões plenárias realizadas nesta segunda-feira, uma ordinária e outra extraordinária. A proposta ainda depende de sanção governamental para se tornar lei.
Pinhalão será incluído na Rota do Rosário
A Assembleia Legislativa também concluiu a tramitação do projeto de lei 554/2026, que inclui o município de Pinhalão na Rota do Rosário.
A proposta é de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD) e segue para sanção governamental.
A Rota do Rosário reúne destinos de turismo religioso nas regiões do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais do Paraná.
A inclusão de Pinhalão reconhece a importância do Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia como local de peregrinação.
A medida busca ampliar a integração do município aos circuitos religiosos e valorizar o patrimônio cultural da região.
Além disso, a proposta pretende incentivar a circulação de visitantes e estimular atividades econômicas relacionadas ao turismo.
Feira do Peixe Vivo entra no calendário estadual
Outro projeto que concluiu a tramitação em plenário foi o PL 596/2026, de autoria da deputada Marli Paulino (PSD). A proposta inclui a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
Realizada anualmente durante a semana da Páscoa, a feira reúne produtores e consumidores para comercialização de pescado.
O reconhecimento estadual busca fortalecer a piscicultura familiar, ampliar a divulgação do evento e incentivar a geração de renda. A iniciativa também valoriza uma atividade produtiva tradicionalmente associada ao período da Semana Santa no município.
Três entidades recebem aprovação de utilidade pública
Os deputados estaduais também aprovaram projetos que concedem títulos de utilidade pública a três entidades paranaenses.
O projeto de lei 678/2026, apresentado pelo deputado Soldado Adriano José (PSD), contempla a Casa de Apoio Feminina Recomeçar (CAFER), de Foz do Iguaçu.
Já o PL 696/2026, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (PL), concede o título à Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova (ACAAVIN), de Piraquara.
O terceiro projeto, PL 730/2026, apresentado pelo deputado Alexandre Amaro (REP), contempla o Instituto Team Guará Social (ITG/Social), de Guaraqueçaba.
As três propostas seguem para sanção governamental.
Projeto sobre taxas de cartórios é retirado da pauta
Durante a tramitação legislativa desta segunda-feira (19), a Assembleia também retirou da pauta o projeto de lei 1016/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O texto estabelece novos critérios para a cobrança de serviços prestados por cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões.
Entre as mudanças previstas estão a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e novos parâmetros para calcular os emolumentos.
A proposta também contempla medidas relacionadas à transparência, fiscalização e gratuidade dos serviços cartorários.
A retirada ocorreu após um pedido de vista apresentado na Comissão de Finanças e Tributação. Com isso, a votação foi adiada.
O projeto poderá retornar ao plenário após a conclusão da análise pela comissão competente, mas ainda não há prazo definido para a retomada da tramitação.
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