A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de espaços “Pet Friendly” em estabelecimentos comerciais do Estado. A proposta define normas para a circulação de animais em locais como shoppings, hotéis, restaurantes, bares e similares.
O projeto de lei 587/2023 é assinado pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e pelo deputado Requião Filho (PDT). Segundo os autores, a iniciativa busca criar parâmetros mínimos para garantir segurança, higiene e bem-estar animal nos estabelecimentos que adotarem o conceito “Pet Friendly”.
Projeto estabelece regras para circulação de animais
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos deverão informar de forma visível que permitem a entrada de animais de estimação. Além disso, os pets deverão permanecer sempre sob supervisão de um adulto e presos à guia.
A proposta também proíbe a circulação livre dos animais nos espaços comerciais. Os tutores serão responsáveis pela limpeza de resíduos e por eventuais danos causados pelos pets.
Nos estabelecimentos que comercializam alimentos, os animais poderão permanecer apenas em áreas reservadas e adequadas, respeitando as normas sanitárias e de higiene.
O projeto prevê advertência e prazo para adequação em caso de descumprimento das medidas. Além disso, a Vigilância Sanitária poderá ser acionada quando houver risco à saúde pública.
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Alep aprova programa de compostagem no Paraná
Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei 917/2019, que cria o programa Composta Paraná. A proposta, assinada pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), incentiva a compostagem de resíduos orgânicos em residências, condomínios e instituições públicas e privadas.
O objetivo é reduzir o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e fortalecer práticas sustentáveis ligadas à reciclagem e reaproveitamento de materiais orgânicos.
O texto prevê ações educativas sobre compostagem em escolas públicas e particulares, além da implantação de sistemas de compostagem nas instituições de ensino.
Segundo os autores, a prática pode reduzir em até 75% os resíduos domésticos destinados aos aterros sanitários, além de diminuir custos com coleta e impactos ambientais.
Projetos do Governo do Estado avançam na Alep
Durante a sessão plenária, os deputados também aprovaram propostas encaminhadas pelo Governo do Paraná.
Entre elas está o projeto de lei 373/2026, que autoriza operação de crédito externo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). O recurso será destinado a investimentos, sustentabilidade fiscal e ações de enfrentamento a desastres.
A proposta recebeu 33 votos favoráveis e cinco abstenções.
Também foi aprovado o projeto de lei 340/2026, que cria a Unidade Gestora do Fundo Estratégico do Paraná (UGFEPR), vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda.
Outro texto aprovado foi o projeto de lei 426/2026, que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito internacional do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de até € 257,12 milhões.
Os recursos deverão ser utilizados em projetos de infraestrutura resiliente e sustentável na Região Sul, com foco em adaptação climática e modernização urbana.
Outros projetos aprovados na sessão
Os deputados estaduais também aprovaram propostas de autoria parlamentar em turno único.
Entre elas está o projeto de lei 171/2025, do deputado Batatinha (PSD), que inclui a Miniolimpíada de Cafelândia no calendário oficial do Paraná.
A sessão ainda aprovou projetos que concedem título de utilidade pública para entidades de diferentes municípios do Estado, como Coronel Vivida, Loanda, Ariranha do Ivaí, Cianorte e Quitandinha.
Além disso, seguem para sanção o projeto que inclui a Rota Religiosa Caminhos dos Anjos no roteiro oficial de turismo religioso do Paraná e a proposta que concede título de utilidade pública à Associação Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba.
Já o projeto de lei 157/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que amplia direitos dos consumidores em eventos e cria incentivos à doação de leite materno, recebeu emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
