A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu pela terceira vez consecutiva o Selo Diamante de Transparência e obteve, pela segunda vez seguida, a nota máxima de 100% no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado da avaliação, que analisa os parlamentos estaduais, foi divulgado nesta terça-feira (10).
Na edição atual, somente as assembleias do Espírito Santo e de Goiás também chegaram a 100% entre as 25 avaliadas, já que a Assembleia Legislativa de Alagoas ficou fora do levantamento. Um ano antes, a Alep havia sido a única do país a atingir o índice máximo.
O estudo foi realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e considera o cumprimento de 132 critérios e 512 itens. Todos foram atendidos pela Casa de Leis paranaense.
Da 11ª posição à liderança
Em 2023, quando participou da iniciativa pela primeira vez, a Alep alcançou 59,10% em transparência pública e ficou como o 11º parlamento mais transparente. No ano seguinte, o índice subiu para 95,32%, o que levou a Assembleia à 4ª posição e garantiu o primeiro Selo Diamante. Em 2025, veio a liderança absoluta, com os mesmos 100% registrados agora.
Fim de ciclo na gestão
Para o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (REP), a nova conquista fecha um ciclo de desafios vencidos ao longo de quatro anos de trabalho. “É o encerramento com chave de ouro da nossa gestão à frente da Assembleia. A transparência foi prioridade desde que passei a integrar a Mesa Executiva”, disse.
Curi lembrou que a comissão permanente de transparência foi criada quando ele ainda era primeiro-secretário e que o primeiro selo veio no segundo ano. “No ano passado, já na Presidência, atingimos a nota máxima e nos tornamos a Assembleia mais transparente do país. Os critérios deste ano ficaram ainda mais rigorosos e as exigências aumentaram, mas conseguimos manter nossa nota”, afirmou.
O presidente atribuiu o resultado à equipe de servidores, que, segundo ele, compreendeu que a transparência é “uma questão inegociável para esta gestão” e trabalhou para alcançar e manter o índice. “Missão cumprida”, completou.
O primeiro-secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), destacou que a conquista importa para os paranaenses, que podem confiar no funcionamento do Legislativo estadual. “Conquistar o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo é um reconhecimento ao trabalho que estamos fazendo na Assembleia e à dedicação de toda a gestão da Casa, que dividimos com o presidente Alexandre Curi”, declarou.
Segundo Bueno, a cada avaliação é preciso continuar atendendo às exigências anteriores e incorporar outras, mais detalhadas, o que demanda revisão constante do Portal da Transparência. “Queremos que as pessoas utilizem essas informações, participem e tenham condições de acompanhar os trabalhos dos deputados e deputadas”, acrescentou.
A segunda-secretária, deputada estadual Maria Victoria (PP), classificou o selo como mais uma vitória coletiva da Assembleia e reconheceu a liderança de Curi, o comprometimento dos parlamentares e o trabalho dos servidores e do corpo técnico. “Essa conquista demonstra que estamos consolidando uma cultura institucional de eficiência, responsabilidade com o dinheiro público e respeito ao cidadão”, afirmou.
Critérios mais rigorosos
Manter o índice de 100% exige da Alep o aprimoramento dos sistemas e dos procedimentos internos. De acordo com a controladora-geral da Assembleia, Fernanda Silva Abduch Santos, o novo ciclo do PNTP trouxe novos critérios e exigências mais específicas sobre o conteúdo e a forma de disponibilizar as informações, com maior detalhamento dos filtros de pesquisa e dos dados exigidos.
“As mudanças tornaram a análise muito mais criteriosa, exigindo não só que as informações fossem disponibilizadas, mas que fossem mais completas e de melhor qualidade”, explicou a controladora.
Depois de chegar à nota máxima, o desafio cresceu, já que a Casa precisa preservar o que já cumpre e incorporar as novas exigências. Para isso, foi estabelecido um processo de monitoramento contínuo, com atualizações, revisões e correções das informações publicadas. “Mais do que preservar o resultado alcançado, nosso objetivo é consolidar uma cultura institucional de transparência, garantindo ao cidadão acesso a informações efetivamente úteis, claras e confiáveis”, concluiu Fernanda.
Como ficaram os outros órgãos estaduais
Das seis entidades da esfera estadual avaliadas pelo PNTP no Paraná, apenas a Assembleia Legislativa atingiu 100%. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve o Selo Diamante conquistado em 2025, com índice de 99,3%, ante 98,3% no ano passado.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná, que subiu de 82,2% para 98,1%, e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que passou de 90,7% para 97,3%, conquistaram o Selo Diamante pela primeira vez.
Já o Governo do Estado do Paraná caiu de 100% para 94% e recebeu o Selo Ouro, depois de ter obtido o Diamante nas quatro avaliações anteriores. O Ministério Público do Estado do Paraná subiu de 81,8% para 87,2% e atingiu o Nível Elevado de Transparência do programa.
Entre as 861 entidades avaliadas no estado, somente outras nove chegaram aos 100%, além da Alep: as Câmaras Municipais de Carambeí, Corbélia, Godoy Moreira, Guaraniaçu e Tamarana; as Prefeituras de Foz do Iguaçu, Pinhais e Turvo; e o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná.
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