Um dos casos que estão na lista de discussão do Comitê de Supervisão do Facebook é brasileiro. Trata-se de uma publicação feita em março deste ano por um conselho médico estadual do Brasil, descrevendo medidas para reduzir a propagação da covid-19. A postagem distorce informações para dizer que lockdowns são ineficazes e condenados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Esse é o segundo episódio brasileiro discutido pelo Comitê, mas o primeiro a lidar com o problema da desinformação. O primeiro caso do País envolveu uma publicação com fotografias que mostravam sintomas de câncer de mama – a postagem, feita em outubro de 2020, havia sido removida pelo sistema automatizado da rede.
Para criticar os lockdowns, a publicação inclui uma suposta citação de David Nabarro, da OMS, dizendo que “o lockdown não salva vidas e torna os pobres mais pobres”. É uma declaração enganosa: na verdade, a entidade internacional reconhece a importância de lockdowns para frear a transmissão do coronavírus, mas ressalta que a medida tem impacto negativo na economia a longo prazo.
Foi o próprio Facebook que enviou o caso ao Comitê. A rede afirmou que o conteúdo “não viola as políticas do Facebook, mas ainda pode ser lido por algumas pessoas como uma defesa de certas medidas de segurança durante a pandemia”. A empresa também disse que “apesar de a OMS e outros especialistas em saúde terem aconselhado o Facebook a remover ações que criticam práticas de saúde específicas, como o distanciamento social, eles não orientaram o Facebook a remover ações que criticam lockdowns.”
A publicação ainda está disponível na plataforma. Ela foi visualizada 32 mil vezes e compartilhada mais de 270 vezes. O prazo para que o Comitê emita uma decisão é, em média, 90 dias – a postagem em questão foi enviada ao órgão em 2 de junho. A resposta final do Comitê deve ser divulgada nas próximas semanas.
Uma das entidades brasileiras que enviaram sua contribuição para o caso foi o centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab. “É uma oportunidade de discutir as políticas do Facebook para autoridades públicas. Se fosse um usuário qualquer dando sua opinião sobre lockdown, teria um impacto muito menor, mas as distorções nesse caso são graves”, diz Artur Pericles Monteiro, coordenador de pesquisa de liberdade de expressão do InternetLab.
O InternetLab defende que a publicação seja marcada como enganosa: “Ainda que não se verifique risco iminente à integridade física a justificar a exclusão ou a limitação da visibilidade do conteúdo, seria apropriado que o Facebook rotulasse o conteúdo como desinformativo, proporcionando informação adequada aos usuários”.
O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP também contribuiu. O grupo sugeriu que a publicação fosse acompanhada de um contexto adicional, como um link de uma notícia com informações verdadeiras sobre o assunto. “Acreditamos que o Facebook só deve remover as postagens das autoridades de saúde em casos extremos, como teorias da conspiração, propaganda anti-vacina e publicidade de tratamentos falsos”, disse o grupo.
Mas há quem acredite que pode ser um caso de remoção. “Acho razoável que a postagem seja removida porque é extremamente problemática. Entendo que é uma publicação que pode causar danos às pessoas”, diz Diogo Coutinho, professor da Faculdade de Direito USP.
Esse é o segundo episódio brasileiro discutido pelo Comitê, mas o primeiro a lidar com o problema da desinformação. O primeiro caso do País envolveu uma publicação com fotografias que mostravam sintomas de câncer de mama – a postagem, feita em outubro de 2020, havia sido removida pelo sistema automatizado da rede.
Para criticar os lockdowns, a publicação inclui uma suposta citação de David Nabarro, da OMS, dizendo que “o lockdown não salva vidas e torna os pobres mais pobres”. É uma declaração enganosa: na verdade, a entidade internacional reconhece a importância de lockdowns para frear a transmissão do coronavírus, mas ressalta que a medida tem impacto negativo na economia a longo prazo.
Foi o próprio Facebook que enviou o caso ao Comitê. A rede afirmou que o conteúdo “não viola as políticas do Facebook, mas ainda pode ser lido por algumas pessoas como uma defesa de certas medidas de segurança durante a pandemia”. A empresa também disse que “apesar de a OMS e outros especialistas em saúde terem aconselhado o Facebook a remover ações que criticam práticas de saúde específicas, como o distanciamento social, eles não orientaram o Facebook a remover ações que criticam lockdowns.”
A publicação ainda está disponível na plataforma. Ela foi visualizada 32 mil vezes e compartilhada mais de 270 vezes. O prazo para que o Comitê emita uma decisão é, em média, 90 dias – a postagem em questão foi enviada ao órgão em 2 de junho. A resposta final do Comitê deve ser divulgada nas próximas semanas.
Uma das entidades brasileiras que enviaram sua contribuição para o caso foi o centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab. “É uma oportunidade de discutir as políticas do Facebook para autoridades públicas. Se fosse um usuário qualquer dando sua opinião sobre lockdown, teria um impacto muito menor, mas as distorções nesse caso são graves”, diz Artur Pericles Monteiro, coordenador de pesquisa de liberdade de expressão do InternetLab.
O InternetLab defende que a publicação seja marcada como enganosa: “Ainda que não se verifique risco iminente à integridade física a justificar a exclusão ou a limitação da visibilidade do conteúdo, seria apropriado que o Facebook rotulasse o conteúdo como desinformativo, proporcionando informação adequada aos usuários”.
O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP também contribuiu. O grupo sugeriu que a publicação fosse acompanhada de um contexto adicional, como um link de uma notícia com informações verdadeiras sobre o assunto. “Acreditamos que o Facebook só deve remover as postagens das autoridades de saúde em casos extremos, como teorias da conspiração, propaganda anti-vacina e publicidade de tratamentos falsos”, disse o grupo.
Mas há quem acredite que pode ser um caso de remoção. “Acho razoável que a postagem seja removida porque é extremamente problemática. Entendo que é uma publicação que pode causar danos às pessoas”, diz Diogo Coutinho, professor da Faculdade de Direito USP.
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