A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) reuniu, nesta terça-feira (5), equipes técnicas dos municípios para a Jornada Tributária CTAT/CNM. O encontro tratou dos impactos da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e das mudanças que afetam diretamente as administrações municipais.
A jornada foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios, com apoio da Associação dos Municípios do Paraná. Além disso, o evento teve foco nos aspectos de transição da nova estrutura tributária brasileira.
Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços. O novo tributo terá receita compartilhada entre municípios e Estados.
Reforma altera cobrança de impostos
Atualmente, o ISS é de competência municipal, enquanto o ICMS pertence aos Estados. Com a reforma tributária, ambos serão substituídos pelo IBS, dentro do processo de transição definido pela legislação.
Dessa forma, as prefeituras precisam se preparar para novas obrigações fiscais e administrativas. Consequentemente, a capacitação das equipes técnicas passa a ser considerada essencial para a adaptação dos municípios.
Palestras abordam mudanças e obrigações
As orientações foram conduzidas pelo auditor fiscal da Prefeitura de Londrina, Carlos Eduardo Burkle, e pelo ex-prefeito de Inácio Martins, Junior Benato. Os palestrantes detalharam as principais mudanças que já começam a ser implementadas.
Além disso, o encontro destacou obrigações que deverão ser cumpridas pelas prefeituras durante a transição. O objetivo é garantir que os municípios estejam preparados para as novas regras tributárias.
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Jornada ocorre em 100 encontros presenciais
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias tem papel estratégico na mobilização da área tributária municipal em todo o país. Neste sentido, a Jornada Tributária busca ampliar o debate e oferecer suporte técnico às administrações locais.
A iniciativa está sendo realizada em 100 encontros presenciais até o fim desta semana. Com isso, a CNM pretende alcançar equipes municipais de diferentes regiões do Brasil.
