O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos em tramitação na Corte, incluindo investigações e petições relacionadas a políticos. A decisão atende parcialmente pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e alcança outros procedimentos liberados por iniciativa do ministro.

A PGR havia solicitado a abertura de 18 processos. Além desses procedimentos, Mendonça decidiu retirar, por iniciativa própria, o sigilo de outros 21, entre eles os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições.

Segundo Mendonça, os processos alcançados pela decisão não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15).

Sessão discutirá possível investigação de Moraes

A sessão extraordinária deverá decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Mais cedo, Mendonça afirmou ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a próxima semana.

A manifestação ocorreu em resposta a um ofício de Alexandre de Moraes, que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos.

A nova decisão de Mendonça alcança outros procedimentos que ainda não haviam sido abertos pelo ministro.

Investigação sobre filme de Bolsonaro está na lista

Entre os procedimentos que tiveram o sigilo levantado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse.

A apuração envolve suspeitas relacionadas aos recursos destinados à produção da obra, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvos da investigação.

O levantamento do sigilo permite acesso às informações do procedimento, mas não representa conclusão sobre as suspeitas investigadas.

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Ciro Nogueira aparece em investigação da Compliance Zero

A lista também inclui a Petição 15.873, relacionada à investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro.

Segundo a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.

A retirada do sigilo torna público o conteúdo do procedimento, sem antecipar uma conclusão sobre eventual responsabilidade.

Jaques Wagner também aparece em procedimentos

As Petições 16.210 e 16.229 também tiveram o sigilo levantado.

Os procedimentos estão relacionados às investigações envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.

As apurações fazem parte do contexto da nona fase da Operação Compliance Zero.

Com a decisão desta sexta-feira, Mendonça ampliou para 39 o conjunto de processos que tiveram o sigilo retirado. Segundo o ministro, esses novos procedimentos não integram o objeto específico da sessão extraordinária prevista para terça-feira.