A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (19) o projeto de lei 259/2025, que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha em todo o estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi votada durante a primeira das duas sessões plenárias do dia — uma ordinária e uma extraordinária.
A medida altera a Lei nº 21.926/2024, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense, e fortalece a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Entre os avanços previstos estão a ampliação das ações preventivas da Polícia Militar do Paraná (PMPR), como visitas domiciliares, acompanhamento de casos registrados em boletins de ocorrência ou denúncias, e o monitoramento do cumprimento de medidas protetivas.
Além disso, o texto prevê a modernização de ferramentas e indicadores, com o objetivo de tornar a atuação da PMPR mais eficaz. Segundo a justificativa do governo estadual, a medida permitirá definir, com base em critérios técnicos, as diretrizes gerais e áreas prioritárias da Patrulha, integrando ações de segurança pública e serviços de apoio às vítimas.
Campanha sobre a Síndrome de Turner é aprovada
Também foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei 464/2024, de autoria do deputado Tito Barichello (União), que institui a Campanha Estadual sobre a Síndrome de Turner. A proposta visa disseminar informações por meio de palestras, conferências, fóruns e materiais educativos.
A síndrome, que afeta cerca de uma em cada 2.500 meninas, é uma condição genética que pode causar baixa estatura, alterações ovarianas e complicações cardíacas, auditivas e renais. O projeto destaca a importância do diagnóstico precoce para garantir o tratamento adequado e a qualidade de vida das pacientes.
Semana contra evasão escolar avança
Foi aprovada em segundo turno uma emenda ao projeto de lei 199/2024, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria a Semana Estadual de Mobilização e Incentivo à Frequência e Combate à Evasão Escolar. Prevista para ocorrer anualmente na segunda semana de abril, a campanha deve envolver estudantes, professores, gestores, núcleos regionais e membros da comunidade escolar.
A proposta inclui ações de sensibilização sobre a importância da presença contínua dos alunos nas escolas, estratégias para resolver problemas de frequência e atividades direcionadas a educadores e profissionais da educação.
Reformas no Regimento Interno e outros projetos aprovados
O projeto de resolução 4/2025, que modifica o artigo 76 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, foi aprovado em primeiro turno e recebeu emenda na sessão extraordinária. A matéria retorna agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é assinada pelo presidente Alexandre Curi (PSD) e demais integrantes da Mesa Executiva, com o objetivo de aprimorar a tramitação de pareceres nas comissões.
Outros projetos também foram aprovados:
- PL 50/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP): institui o Dia da Música e da Viola Caipira, celebrado em 13 de julho;
- PL 103/2025: concede título de utilidade pública à Associação Desportiva Atlética Bituruna (ADAB);
- PL 703/2024, da deputada Cristina Silvestri: insere o Festival de Cervejas de Inverno (Fecin), realizado em Guarapuava, no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná;
- PL 786/2024: concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Benedito Santos Rosa;
- PL 91/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (União): concede o título de utilidade pública ao Instituto Jojoca de Beneficência, de Pato Branco.
Conselho de Ética e debates em plenário
Durante a sessão, o deputado Renato Freitas (PT) fez críticas contundentes ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, em discurso que gerou reação da base governista. A primeira vice-presidente da Assembleia, deputada Flávia Francischini (União), informou o encaminhamento das atas da sessão ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme determinação recente da Mesa Executiva.
Mais tarde, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, anunciou que será apresentada na próxima semana a proposta de reformulação do Regimento Interno referente ao Conselho de Ética. O texto será submetido à apreciação dos parlamentares, depois à CCJ e, posteriormente, ao plenário.
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