Três proposições do Poder Executivo voltadas à segurança pública avançaram nesta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná, durante duas sessões plenárias – uma ordinária e uma extraordinária.
Em primeiro turno, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 7/2025, que cria a gratificação por encargo de curso ou concurso, regulamenta a concessão de bolsas e altera a Lei Complementar nº 250/2023, responsável pela criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (FAASP). Na sessão extraordinária, o texto recebeu emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise.
Segundo o Governo do Estado, após o início das atividades da FAASP, identificou-se a necessidade de adequações na norma que autorizou sua criação. As alterações visam aperfeiçoar a estrutura de governança, ampliar a capacidade institucional, viabilizar novas fontes de custeio e ajustar aspectos administrativos.
A justificativa do Executivo destaca ainda a implantação de dois novos mecanismos essenciais para as atribuições da Fundação: a gratificação por encargo de curso ou concurso e as bolsas para ensino, pesquisa, extensão, prestação de serviços e estímulo à inovação. Esses instrumentos buscam promover a qualificação profissional e o desenvolvimento científico dos colaboradores, fortalecendo o quadro funcional e aprimorando o serviço prestado ao Estado e à sociedade.
Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 338/2025, que autoriza que praças inativos de ambas as corporações possam, de forma voluntária, ser designados temporariamente para o serviço ativo. O objetivo é fortalecer as ações ostensivas e preventivas em benefício da sociedade paranaense, além de contribuir para a eficiência administrativa e logística das atividades das corporações. O projeto recebeu emenda em plenário e também retornou à CCJ.
Em regime de urgência, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 432/2025, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná para permitir a implantação dos 33º e 34º Batalhões de Polícia Militar (BPM), voltados ao atendimento da região central de Curitiba e do município de Almirante Tamandaré, e do 7º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), que será instalado em Pato Branco, no Sudoeste do estado, fortalecendo a segurança pública na região.
A proposta cria 54 vagas na corporação, sendo 24 para praças — 12 sargentos e 12 primeiros-sargentos — e 30 para oficiais, distribuídas em uma vaga para coronel, três para tenente-coronel, oito para major, 10 para capitão e oito para primeiro-tenente. O projeto também atualiza o efetivo total da Polícia Militar, que passará a ser de 23.576 policiais militares. A matéria foi aprovada em dois turnos, com dispensa de redação final, e segue agora para sanção governamental.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
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