A Assembleia Legislativa do Paraná promove ao longo deste mês a campanha Junho Verde, iniciativa que reforça o compromisso do Legislativo estadual com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Instituída pela Lei nº 19.502/2018, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), a campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente para a saúde, a qualidade de vida e o futuro das próximas gerações.
Além disso, a mobilização incentiva a participação da sociedade em debates e ações voltadas à sustentabilidade, fortalecendo a educação ambiental e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
“Mais do que uma campanha de conscientização, o Junho Verde é um chamado à responsabilidade coletiva com o futuro do nosso planeta. Quando criamos essa lei no Paraná, pensamos justamente em fortalecer a educação ambiental, incentivar ações sustentáveis e aproximar a sociedade desse debate, que hoje é mundial”, afirma o deputado Anibelli Neto.
O parlamentar também destacou a importância da troca de experiências internacionais na construção de soluções voltadas à preservação ambiental.
“Ter a responsabilidade de representar a Assembleia Legislativa do Paraná na COP30 foi uma oportunidade de levar a experiência do nosso estado, mas também de buscar novas ideias, iniciativas e soluções que possam contribuir com políticas públicas cada vez mais eficientes na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável”, complementa.
Campanha acompanha calendário mundial de conscientização
O Junho Verde está alinhado ao calendário internacional de ações ambientais e faz referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972 com o objetivo de estimular governos, instituições e cidadãos a desenvolverem ações concretas diante dos desafios ambientais enfrentados em todo o planeta.
Neste sentido, a Assembleia Legislativa destaca que um meio ambiente equilibrado é fundamental para garantir a saúde da população e a segurança das futuras gerações.
Questões como poluição atmosférica, escassez de água potável, insegurança alimentar e eventos climáticos extremos, como enchentes, secas prolongadas e ondas de calor, estão entre os principais desafios apontados pelo poder público.
Além disso, o período coincide com outras datas importantes ligadas à preservação ambiental, como o Dia Nacional da Educação Ambiental, o Dia da Ecologia, o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis e o Dia do Combate à Desertificação e à Seca.
Leis ambientais avançam na Assembleia Legislativa
Além das ações de conscientização, a Assembleia Legislativa tem ampliado a discussão e aprovação de projetos voltados à proteção dos recursos naturais e ao fortalecimento da sustentabilidade.
Um dos exemplos é o Projeto de Lei nº 930/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), aprovado em maio deste ano. A proposta incentiva o aproveitamento do gás metano produzido a partir de resíduos sólidos para geração de energia limpa e renovável.
O projeto busca integrar a gestão de resíduos urbanos e agropecuários à produção de energia, fortalecendo a economia circular e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Entre os objetivos estão o estímulo ao reaproveitamento energético dos resíduos, o fortalecimento das cooperativas de reciclagem e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
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Compostagem ganha incentivo em todo o Estado
Outra proposta aprovada recentemente foi o Projeto de Lei nº 917/2019, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), em coautoria com o deputado Goura (PDT).
A iniciativa cria a campanha estadual permanente “Composta Paraná”, que incentiva a compostagem de resíduos orgânicos em residências, condomínios, instituições públicas e empresas.
Consequentemente, a medida busca reduzir a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e estimular a produção de adubo orgânico para uso doméstico e agrícola.
Palmeira Juçara passa a receber proteção especial
No final de 2025, o Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.959/2025, proposta pelos deputados Goura e Professor Lemos (PT), criando uma política pública voltada à valorização da Palmeira Juçara.
A legislação busca preservar a espécie, considerada ameaçada de extinção, além de reconhecer sua importância ecológica, econômica, social e cultural.
Além da proteção ambiental, a proposta incentiva o cultivo sustentável da espécie e sua recuperação nos ecossistemas onde ocorre naturalmente.
Descarbonização industrial entra na agenda estadual
Também sancionada em 2025, a Lei nº 22.624/2025 institui a política estadual de incentivo à descarbonização industrial.
De autoria da deputada Maria Victoria, a legislação tem como foco a redução das emissões de gases de efeito estufa, a ampliação do uso de energias renováveis e o incentivo à inovação tecnológica.
Além disso, a norma fortalece a competitividade da indústria paranaense diante das exigências ambientais cada vez mais presentes nos mercados internacionais.
A proposta ainda incentiva a economia circular e o uso racional de recursos como água, energia e matérias-primas.
Resíduos recicláveis terão destinação prioritária para cooperativas
Outra medida em vigor desde o ano passado é a Lei Estadual nº 22.653/2025, de autoria da deputada Ana Júlia (PT).
A legislação estabelece que resíduos sólidos produzidos por grandes geradores, como indústrias, supermercados, empresas e centros comerciais, tenham destinação prioritária para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Com isso, a proposta fortalece a cadeia da reciclagem, amplia a geração de renda para os trabalhadores do setor e reduz a dependência de intermediários na comercialização dos materiais.
Além de promover inclusão social, a medida contribui para o fortalecimento da economia circular e para a redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários no Paraná.
