O G7 Paraná, grupo formado por sete entidades do setor produtivo, pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei 1016/2025, prevista para esta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta altera as regras de cobrança dos serviços cartoriais e, segundo o grupo, poderá elevar custos para empresas, produtores rurais e consumidores.
A principal preocupação das entidades é o impacto econômico das mudanças nos valores de referência das custas e dos emolumentos de serviços extrajudiciais. O G7 considera inadequado discutir novos encargos diante das dificuldades enfrentadas pelos setores produtivos.
O projeto, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), também estabelece parâmetros para o cálculo das cobranças e prevê atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a justificativa do tribunal, a proposta busca modernizar a legislação e ampliar a transparência e a fiscalização dos serviços.
Assembleia Legislativa do Paraná
Setor produtivo contesta aumento dos custos cartoriais
O coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que as mudanças propostas poderão ampliar as despesas das atividades econômicas no Estado.
“Esse não é o momento para votar algo que tenha tamanho impacto nos setores produtivos e, consequentemente, para a sociedade”, afirmou.
Segundo Meneguette, os custos dos serviços cartoriais já representam despesas recorrentes para empresas e produtores rurais. Além disso, ele aponta que diferentes segmentos enfrentam margens de lucro reduzidas e incertezas jurídicas e políticas.
Para o dirigente, a inclusão de novos encargos poderá ampliar a pressão financeira sobre as atividades produtivas.
O presidente do Sistema FAEP também relacionou a discussão aos possíveis impactos de mudanças na legislação trabalhista e ao ambiente de incerteza política.
Na avaliação das entidades, a Assembleia Legislativa deveria ampliar o debate sobre os critérios de cobrança antes de deliberar sobre o projeto.
Georreferenciamento de imóveis rurais preocupa produtores
Uma das principais críticas do G7 Paraná envolve os valores cobrados pelos cartórios para registro e averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
Os produtores questionam os custos desses procedimentos e apontam diferenças expressivas entre valores praticados por cartórios de diferentes municípios.
O grupo também reclama da falta de clareza sobre os critérios utilizados para determinar as cobranças. Para as entidades, essa situação dificulta a compreensão dos valores exigidos pelos serviços.
Meneguette defende que o Paraná discuta a padronização das tabelas de emolumentos antes de aprovar possíveis reajustes.
“Antes de discutir aumentos nos custos cartoriais, precisamos debater mecanismos para unificar a tabela de emolumentos do Paraná”, afirmou.
Segundo o dirigente, a ausência de critérios suficientemente claros gera inconsistências nas cobranças realizadas pelos cartórios de registro de imóveis.
O que prevê o Projeto de Lei 1016/2025
O Projeto de Lei 1016/2025 foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e estabelece novos critérios para a cobrança de emolumentos referentes aos serviços extrajudiciais.
Além da atualização anual dos valores pelo IPCA, o texto apresenta regras para a definição da base de cálculo dos serviços que envolvem valores financeiros.
Nessas situações, a proposta considera parâmetros como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis.
Conforme a justificativa apresentada pelo TJ-PR, o objetivo é modernizar uma legislação de 1970, garantir maior transparência aos usuários e assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços cartoriais.
O texto também contempla disposições relacionadas à fiscalização e à gratuidade de serviços.
Apesar desses objetivos, o G7 questiona os possíveis efeitos financeiros da proposta e solicita que a votação seja adiada para permitir uma discussão mais ampla.
- Chuva derruba rendimento do trigo e dificulta plantio da soja
- Obra na Avenida Rozimbo Luiz Bianchi segue para licitação
Sete entidades integram o G7 Paraná
O G7 Paraná reúne representantes de diferentes segmentos da economia estadual, incluindo agronegócio, indústria, comércio, transporte e cooperativismo.
O grupo é formado pelas seguintes instituições:
- Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP);
- Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep);
- Associação Comercial do Paraná (ACP);
- Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR);
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap);
- Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar);
- Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).
A proposta consta da pauta da Assembleia Legislativa para esta segunda-feira (19). A programação prevê o início das sessões plenárias às 14h30, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.
Até o momento desta publicação, não havia confirmação de adiamento ou resultado da votação do PL 1016/2025.
Deixe um comentário