A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a implantação do modelo de escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e prevê a participação de profissionais da segurança pública em atividades cívicas e de apoio à disciplina nas unidades escolares.
O projeto estabelece um sistema de gestão compartilhada. Enquanto professores e equipes pedagógicas continuam responsáveis pelo ensino e pelas atividades educacionais, militares da reserva ou agentes de segurança poderão atuar em funções relacionadas à organização, disciplina e acompanhamento dos estudantes.
A votação foi acompanhada por manifestações favoráveis e contrárias dentro e fora do plenário. Além disso, representantes de sindicatos ligados à educação realizaram protestos em frente ao prédio do Legislativo municipal.
Projeto prevê implantação em escolas da rede municipal
Protocolada em janeiro de 2025, a proposta passou por alterações antes de chegar à votação. O texto estabelece diretrizes para uma futura implementação do modelo cívico-militar em 11 escolas da rede municipal de Curitiba.
De acordo com a matéria, profissionais da segurança pública poderão colaborar em atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina para turmas do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. A execução dependerá da Prefeitura, que poderá utilizar convênios e outros instrumentos administrativos para viabilizar o programa.
O projeto também determina que a prioridade de implantação seja em regiões de vulnerabilidade social. Além disso, cada escola somente poderá aderir ao modelo após consulta pública e aprovação da comunidade escolar.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno na Câmara Municipal. Na sequência, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel.
Sindicatos e oposição criticam proposta
Durante a sessão, representantes de entidades ligadas ao magistério manifestaram posicionamento contrário ao projeto. Entre elas, o Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que questionou a presença de profissionais da segurança pública dentro das escolas.
A presidente do sindicato, Diana Abreu, afirmou que a prioridade da rede municipal deveria ser a contratação de mais professores e investimentos na infraestrutura das unidades escolares.
“Nós precisamos de professores. A gente precisa de política pública. A Prefeitura e esses vereadores deviam estar preocupados com a ausência de estrutura da rede municipal de ensino”, declarou.
Dentro do plenário, a líder da oposição, vereadora Camilla Gonda, também apresentou críticas ao projeto. Segundo ela, existem preocupações relacionadas aos recursos públicos que poderão ser destinados à implementação do modelo.
“Hoje a gente tem muitas dificuldades em Curitiba no que diz respeito à educação, mas são dificuldades que não atravessam a necessidade de militarização das escolas. É quase impossível implementar um projeto desses sem encaminhamento prévio de recurso público”, afirmou a parlamentar.
Autora defende fortalecimento de valores cívicos
A autora da proposta, vereadora Tathiana Guzella (PL), defendeu o projeto e afirmou que a iniciativa não altera o currículo obrigatório das escolas municipais.
Segundo a vereadora, o objetivo é reforçar valores como respeito, cidadania, disciplina e convivência social, mantendo a responsabilidade pedagógica sob gestão dos profissionais da educação.
“Ele traz no seu conteúdo principal valores a mais nas disciplinas, não mexe nas disciplinas obrigatórias do Ideb. Muito pelo contrário: uma das vertentes do projeto é a valorização das disciplinas do Ideb, valorização dos professores, valores cívicos, respeito, cidadania e disciplina”, argumentou.
Tathiana também rebateu críticas relacionadas a possíveis custos com a contratação de profissionais da segurança pública. De acordo com ela, o texto não estabelece valores ou despesas específicas, uma vez que essa definição compete ao Poder Executivo.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna à pauta da Câmara Municipal para nova votação. Caso seja novamente aprovado pelos vereadores, seguirá para análise do Executivo municipal.