A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou quatro projetos em primeira votação na sessão de segunda-feira (14), com propostas sobre emendas parlamentares, regulamentação do caravanismo, criação do Programa Bombeiro Mirim e prevenção de desastres climáticos e ambientais. Os vereadores também aprovaram 15 requerimentos e duas indicações durante a sessão.
Os projetos relacionados ao caravanismo e ao Bombeiro Mirim avançaram acompanhados de emendas aprovadas em votações únicas. A política de prevenção a desastres também passou pela primeira análise do plenário.
Durante a sessão, a Câmara entregou ainda Moções de Aplauso às 22 candidatas que participam do 28º Concurso Rainha dos Bairros.
Projeto regulamenta caravanismo em Pato Branco
O Projeto de Lei nº 6, de 2026, de autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD) e Eduardo Dala Costa (Republicanos), regulamenta a atividade caravanista no município e cria pontos de apoio para Veículos de Recreação (RVs).
Segundo a justificativa, a proposta considera o crescimento do caravanismo e o potencial da modalidade para movimentar atividades como comércio, postos de combustíveis, gastronomia e serviços.
“A criação de pontos de apoio estratégicos atrai um público com potencial de consumo no comércio local, postos de combustíveis, gastronomia e serviços, gerando receita direta para o município sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura”, aponta a justificativa.
O projeto foi aprovado juntamente com as Emendas nº 62 e nº 63, de 2026, que passaram em votações únicas.
Bombeiro Mirim avança na Câmara
O Projeto de Lei nº 104, de 2026, apresentado pela vereadora Thania Caminski (PP), institui o Programa Bombeiro Mirim como Política Pública Municipal.
A proposta tem caráter educativo, preventivo e social, com adesão voluntária, e é direcionada à formação cidadã de crianças e adolescentes.
Segundo o texto, o programa busca estimular valores como disciplina, respeito, responsabilidade, solidariedade, cooperação, trabalho em equipe, preservação da vida, prevenção de acidentes e consciência comunitária.
O projeto avançou acompanhado das Emendas nº 65, nº 66, nº 67, nº 68, nº 69 e nº 70, de 2026, aprovadas em votações únicas.
Política estabelece prevenção de desastres
Os vereadores também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 116, de 2026, do vereador Rodrigo Correia (União Brasil).
A proposta cria a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
Conforme a justificativa, a política pretende estabelecer diretrizes para proteção da população, redução de riscos e fortalecimento das medidas preventivas diante de eventos climáticos extremos e desastres ambientais.
O projeto também prevê o incentivo a ações educativas, preventivas e de planejamento territorial sustentável, além do uso de estudos técnicos e científicos para identificação e mitigação de áreas de risco.
Emendas parlamentares também entram na pauta
A Câmara aprovou ainda o Substitutivo nº 3, de 2026, apresentado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR).
O texto estabelece o regime jurídico das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada no Município de Pato Branco.
A proposta contempla regras sobre apresentação, admissibilidade, execução orçamentária e financeira, impedimentos técnicos, remanejamento, transparência, monitoramento, fiscalização e prestação de contas.
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Candidatas a Rainha dos Bairros recebem homenagem
A sessão também teve a entrega da Moção de Aplauso nº 33, de 2026, às 22 candidatas do 28º Concurso Rainha dos Bairros.
A homenagem, proposta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Rodrigo Correia (União Brasil), reconhece a participação das candidatas e a representação de seus respectivos bairros.
Segundo a justificativa da moção, o concurso contribui para valorizar as tradições de Pato Branco, fortalecer a integração entre as comunidades e ampliar o sentimento de pertencimento dos moradores.
Além dos quatro projetos em primeira votação e das moções, os vereadores apresentaram e aprovaram 15 requerimentos e duas indicações.
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