A Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou, na tarde desta segunda-feira (8), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 110/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta prevê um orçamento de R$ 748,35 milhões para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência foi promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e teve como objetivo apresentar à comunidade os principais pontos do projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Além disso, o encontro permitiu o acompanhamento do planejamento financeiro do município para o próximo exercício.
Previsão orçamentária ultrapassa R$ 748 milhões
Elaborada anualmente com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades da administração pública para o ano seguinte. Neste sentido, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e estabelece metas e parâmetros para a gestão dos recursos públicos.
Conforme mensagem encaminhada pelo Executivo Municipal à Câmara, a previsão orçamentária para 2027 totaliza R$ 748 milhões e 350 mil. Durante a audiência pública, a coordenadora do Departamento de Contabilidade da Câmara, Bárbara Klein Librelato, apresentou os principais dados do projeto aos participantes.
Além disso, ela destacou que a análise completa da proposta está disponível para consulta pública no portal da Câmara Municipal, por meio da página “Orçamento Pato-branquense”, permitindo que a população acompanhe os detalhes da matéria.
Comissão terá prazo para apresentação de emendas
Participaram da audiência pública o presidente da Câmara, Joecir Bernardi (PSD), o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Alexandre Zoche (PRD), e os vereadores Fabrício Preis de Mello (PL), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP), integrantes da comissão.
De acordo com o regimento do processo legislativo, após a realização da audiência pública os vereadores terão o prazo de dez dias para apresentar emendas ao projeto da LDO. Posteriormente, a matéria seguirá sua tramitação nas comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
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Sessão ordinária discutiu demandas da comunidade
Logo após o encerramento da audiência pública, os vereadores deram início à sessão ordinária da Câmara Municipal. Durante os trabalhos legislativos, foram apresentados três requerimentos relacionados a demandas da comunidade.
As proposições abordaram questões de infraestrutura urbana, regularização de serviços públicos e melhorias em áreas de interesse da população. Entre os temas discutidos estiveram solicitações de manutenção de vias públicas, regularização registral de uma travessa e providências relacionadas ao saneamento básico.
Além disso, foram lidos em plenário ofícios e correspondências encaminhados ao Legislativo Municipal, conforme a pauta oficial da sessão.
Câmara convoca sessão extraordinária
Durante a sessão ordinária, também foi realizada a leitura da convocação para uma sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (9), a partir das 13h.
A reunião extraordinária terá pauta específica previamente definida pela Mesa Diretora e disponível para consulta pública nos canais oficiais da Câmara Municipal de Pato Branco.
Tanto o Projeto de Lei da LDO quanto as pautas das sessões legislativas podem ser acessados pela população por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no portal oficial do Legislativo pato-branquense.
