A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Pato Branco definiu, nesta sexta-feira (12), os cargos de presidente e relator. A presidência ficará sob responsabilidade da vereadora Anne Gomes (PSD), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Lindomar Brandão (PP).
A definição ocorreu durante reunião dos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Fabricio Preis de Mello (PL), Lindomar Brandão (PP) e Rodrigo Correia (União Brasil), integrantes da comissão constituída pela Câmara Municipal para apurar os fatos relacionados à pasta.
Comissão foi criada após requerimento de vereadores
A abertura da CEI foi solicitada por meio do Requerimento – Comissão Especial nº 31, de 2026, protocolado em 1º de junho. O documento foi apresentado pelos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Foss (União Brasil) e Thania Caminski (PP).
No requerimento, os parlamentares solicitaram a instauração da comissão com o objetivo de investigar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Composição respeitou proporcionalidade partidária
A formação da CEI ocorreu durante a Sessão Ordinária realizada em 10 de junho. Conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, a escolha dos integrantes observou a proporcionalidade partidária e o número de vereadores representados por cada bancada.
Após a definição dos cinco membros, o grupo teve o prazo regimental de até dois dias para realizar a reunião de instalação e definir as atribuições internas da comissão. Com isso, foram escolhidos os responsáveis pela presidência e pela relatoria dos trabalhos.
Comissão poderá atuar por até 90 dias
Com a instalação formalizada e os cargos definidos, a próxima etapa será a apresentação de um requerimento solicitando prazo para a realização das apurações.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Pato Branco, a CEI poderá receber autorização para atuar por até 90 dias. Durante esse período, os vereadores deverão conduzir os procedimentos de investigação, coletar informações e analisar documentos relacionados ao objeto da comissão.