O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novos ajustes nas regras ambientais aplicadas à concessão de crédito rural com recursos controlados e direcionados. A medida foi comemorada pelo Sistema FAEP, que atuou junto ao Instituto Pensar Agro (IPA), à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para cobrar mudanças no modelo atual de monitoramento ambiental.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a decisão traz mais segurança aos produtores rurais que vinham enfrentando dificuldades para acessar financiamento.
“Esses novos prazos dão um novo fôlego aos produtores rurais, que estavam convivendo com restrição de crédito de forma injusta. O Sistema FAEP trabalhou muito para conseguir essa prorrogação”, afirmou.
Novos prazos passam a valer de forma escalonada
Desde 1º de abril, instituições financeiras passaram a utilizar dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), antes de liberar crédito rural para imóveis com área superior a quatro módulos fiscais.
Na prática, propriedades com indícios de supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019 poderiam ter financiamentos negados.
Com a nova decisão do CMN, os prazos de exigência das regras ambientais foram prorrogados conforme o porte das propriedades rurais.
Para imóveis acima de 15 módulos fiscais, a regra passa a valer somente em janeiro de 2027. Já para propriedades entre quatro e 15 módulos fiscais, o prazo foi estendido para julho de 2027. Nos imóveis menores, com até quatro módulos fiscais, a exigência começará apenas em janeiro de 2028.
Além disso, produtores que tiveram crédito recusado poderão reapresentar propostas de financiamento.
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FAEP cobra correções no sistema de monitoramento
Apesar da prorrogação, o Sistema FAEP afirma que continuará cobrando ajustes no sistema de monitoramento utilizado pelo Prodes.
De acordo com a entidade, o sistema não analisa a legalidade da supressão vegetal e apresenta baixa precisão na delimitação das áreas indicadas como degradadas.
“A prorrogação traz um alívio, mas não resolve. Vamos continuar cobrando que o Prodes seja calibrado, para evitar injustiças”, destacou Meneguette.
Segundo análises técnicas da Federação, o sistema estaria classificando como supressão de vegetação nativa situações envolvendo remoção de pomares, espécies exóticas perenes plantadas e até pequenas alterações em áreas de vegetação.
Entidade defende validade do CAR
O Sistema FAEP também defende que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado já deveria ser suficiente para comprovar a regularidade ambiental das propriedades.
Para a entidade, a análise ambiental deve ser responsabilidade dos órgãos competentes, e não das instituições financeiras.
“O Código Florestal já indica que qualquer descumprimento da legislação ambiental, verificado pelo órgão ambiental, incluindo supressão de vegetação, colocará o CAR na situação pendente ou cancelado, justificando a negativa do crédito”, completou Meneguette.
