Já estão em vigor as novas regras para contratação de empréstimo consignado por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, aposentados e pensionistas deverão validar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A nova exigência, chamada de “anuência biométrica”, foi criada para ampliar a segurança nas contratações e atender recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Biometria facial passa a ser obrigatória
Segundo as novas regras, após solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
O usuário terá prazo de até cinco dias corridos para confirmar a contratação por meio do reconhecimento facial.
Caso a validação não seja realizada dentro do período estabelecido, o contrato será cancelado automaticamente.
A medida busca aumentar a segurança dos beneficiários e reduzir riscos de fraudes em operações financeiras.
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Contratação por telefone está proibida
As novas normas também proíbem a contratação de empréstimo consignado por telefone.
Além disso, não será mais permitida a tomada de crédito por meio de procuração de terceiros.
Segundo o governo federal, as mudanças fazem parte da legislação voltada ao fortalecimento da proteção de aposentados e pensionistas do INSS.
Prazo de pagamento sobe para 108 parcelas
Outra alteração prevista nas novas regras é o aumento do prazo máximo para pagamento do consignado.
Agora, os contratos poderão ser parcelados em até 108 vezes, o equivalente a nove anos.
Além disso, os beneficiários terão carência de até três meses para iniciar o pagamento das parcelas.
Medidas buscam ampliar segurança dos beneficiários
A nova regulamentação atende recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União e reforça mecanismos de controle nas operações de crédito consignado.
O objetivo é garantir maior segurança digital, reduzir fraudes e aumentar a transparência nas contratações realizadas por aposentados e pensionistas do INSS.
