O G7 Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná alinharam nesta terça-feira, 28 de abril, a estratégia para retomar o pedido de criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no estado.
A instalação da corte já está aprovada há 13 anos pela Emenda Constitucional 73/2013, mas uma liminar concedida pelo então ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação ao atender uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Hoje, os processos paranaenses tramitam no TRF4, em Porto Alegre, que acumula mais de 2 milhões de ações paradas.
Por que o TRF4 não consegue dar vazão aos processos do Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instalado em Porto Alegre, recebe os processos e recursos do Paraná e de Santa Catarina. A corte recebe, em média, 1 milhão de processos por ano e acumula atualmente mais de 2 milhões de ações paradas, em função da morosidade na análise pelos desembargadores federais. Consequentemente, a distância geográfica e o volume de processos prejudicam a agilidade da Justiça Federal para os paranaenses.
Liminar de 2013 ainda não foi confirmada pelo colegiado do Supremo
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacou que a liminar que suspendeu a criação do TRF sequer foi confirmada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. “Em junho, completa 13 anos que o ex-ministro Barbosa deu uma liminar que suspendeu a Emenda Constitucional que cria o TRF no Paraná. As entidades e conselhos do Estado precisam trabalhar para derrubar a liminar. A OAB Paraná vai fazer o que está ao alcance para criar o TRF no Paraná. Precisamos ter isso como bandeira”, afirmou.
“Essa é uma pauta antiga, que está parada há anos, mas que precisa ser retomada com urgência. A instalação de um TRF no Paraná é de suma importância para garantir agilidade e serenidade aos processos”, complementou o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
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Vice-governador pede unidade das entidades para levar o pedido a Brasília
O vice-governador do Paraná, Darci Piana, reforçou a necessidade de articulação conjunta para avançar com a proposta. “As entidades do Paraná precisam mostrar unidade quando forem levar o pedido a Brasília. O governo estadual, o G7 Paraná e a OAB Paraná vão dar o suporte necessário para esse processo caminhar”, ressaltou.
Criação do TRF seria de baixo custo, segundo a OAB
O presidente da OAB Paraná defendeu que a criação do tribunal não representaria aumento expressivo de despesas públicas. “A criação do TRF no Paraná será um ato administrativo de baixo custo. O TRF de Minas está aí para provar, pois não teve aumento de despesas e, hoje, tem o menor custo por processo do Brasil”, afirmou Casagrande Pereira.
Como está organizada a estrutura dos TRFs no Brasil hoje
O Brasil conta atualmente com seis Tribunais Regionais Federais. Além do TRF4 em Porto Alegre, há o da 1ª Região, com sede em Brasília, que abrange 13 estados e o Distrito Federal. O TRF2, com sede no Rio de Janeiro, atende Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF3, em São Paulo, abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF5, com sede em Recife, atende seis estados do Nordeste. Neste sentido, em 2022 foi criado o TRF6, em Belo Horizonte, com jurisdição exclusiva em Minas Gerais, modelo citado como referência de eficiência e baixo custo operacional.
