O G7 Paraná, a OAB Paraná e o Sinduscon-PR divulgaram manifesto público que pede o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto eleva os custos cartoriais extrajudiciais, e as entidades pedem negociação sobre os pontos de divergência.
Segundo as entidades, o aumento dos custos vai afetar os setores produtivos que movimentam a economia do Paraná e, por consequência, a população paranaense.
“Esse tema requer ampla discussão, de forma ponderada, com elementos técnicos e prazo suficiente. Isso porque terá impactos severos em todos os setores da economia e na sociedade”, afirmou o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
O que prevê o PL 1016/2025
O PL 1016/2025 eleva o valor de uma série de serviços cartoriais. De acordo com as entidades, o Registro Civil, que inclui certidões de casamento e de óbito, terá reajuste de 75,4%, enquanto a variação do IPCA no período foi de 61,4%.
No registro de imóveis, o reajuste vai de 16,2% para um lote acima de R$ 60 mil até 186,5% para um lote de R$ 15 mil.
As entidades afirmam ainda que proprietários de imóveis rurais e urbanos vão pagar mais por procedimentos e averbações. Segundo o manifesto, o valor será semelhante ao da escritura, com emolumento de R$ 2,4 mil.
Entidades criticam reajuste acima da inflação
O manifesto afirma que parte dos reajustes terá impacto social e financeiro significativo para pessoas e empresas. Para as entidades, o PL não prevê escalonamento e aplica percentual superior ao da inflação acumulada desde o último reajuste.
Os signatários pedem que o processo seja conduzido com transparência e ampla discussão. Eles defendem que os reajustes tenham como referência os índices oficiais de inflação, aos quais estão sujeitos todos os setores da sociedade civil e empresarial.
“Todas as entidades precisam estabelecer canal de diálogo com a representação dos cartorários. Isso porque é preciso ajustes no projeto, para garantir uma relação justa entre prestadores e tomadores desses serviços, conforme argumentos técnicos e financeiros”, disse Meneguette.
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Quem integra o G7 Paraná
O G7 Paraná reúne o Sistema FAEP, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR).
Também fazem parte do grupo a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e a Associação Comercial do Paraná (ACP).
O manifesto tem ainda a assinatura da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná (OAB Paraná) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR).
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