O Instituto Água e Terra (IAT) concluiu a demolição de duas estruturas construídas de forma irregular na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral do Paraná.
A ação ocorreu após o órgão ambiental emitir notificações orientando a retirada dos imóveis. No entanto, segundo o IAT, os proprietários não cumpriram as determinações administrativas.
Construção em APP foi demolida integralmente
Uma das estruturas demolidas ainda estava em fase de construção. Conforme o IAT, o imóvel foi erguido dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), passando sobre um rio e apoiado em duas árvores nativas.
Por causa das irregularidades ambientais, a construção foi demolida integralmente. Além disso, o responsável pelo imóvel também foi autuado pelo órgão ambiental.
Segundo o Instituto Água e Terra, a fiscalização identificou que a obra estava fora dos parâmetros permitidos pela legislação ambiental vigente.
Residência excedia limite de ocupação
A segunda demolição ocorreu em uma residência já consolidada na comunidade de Encantadas. De acordo com o IAT, o imóvel ultrapassava a taxa de ocupação estabelecida pela legislação, com mais de 100% de área construída.
Neste caso, apenas parte da estrutura excedente foi desmontada, já que a área demolida não integrava a residência principal.
A responsável pelo imóvel já havia sido autuada diversas vezes por construção irregular e lançamento de esgoto a céu aberto.
Além disso, existe um processo judicial em andamento que prevê a demolição parcial de outra área da propriedade. O órgão ambiental também informou que será formalizado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar a situação do imóvel.
Operação contou com apoio de órgãos públicos
A operação teve início na semana passada e contou com a participação de equipes técnicas do IAT, da Unidade de Administração da Ilha do Mel (Unadim), da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA e do Batalhão da Polícia Ambiental.
Segundo o chefe regional do IAT no Litoral, Altamir Hacke, o monitoramento das construções irregulares ocorre de forma constante na Ilha do Mel.
“O IAT, por meio da Unadim, tem monitorado toda a Ilha, e identificamos essas estruturas fora dos parâmetros estabelecidos na legislação. Junto das irregularidades ambientais, também recebemos várias reclamações dos moradores da comunidade sobre essas construções”, afirmou.
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IAT reforça exigências para novas construções
O chefe regional do IAT destacou que qualquer construção na Ilha do Mel precisa ser previamente licenciada pelo órgão ambiental.
Segundo ele, os responsáveis pelas obras devem protocolar toda a documentação junto à Unadim, incluindo o projeto arquitetônico e demais documentos exigidos.
“No procedimento, o responsável deve apresentar à Unadim via e-protocolo toda a documentação, incluindo o projeto arquitetônico, que deve respeitar os parâmetros construtivos definidos na nova lei da Ilha do Mel e do Plano de Ocupação do Solo”, explicou Hacke.
Após o envio da documentação, o IAT realiza vistorias e análises técnicas para emitir parecer conclusivo sobre o licenciamento ambiental.
Ilha do Mel possui ampla área de preservação
Cerca de 94% da superfície da Ilha do Mel é composta por uma Estação Ecológica criada por decreto em 1982. A área tem como objetivo preservar e recuperar manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais.
Os outros 6% do território integram um parque estadual criado em 2002, voltado à recuperação de ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos.
Além das áreas de preservação ambiental, a Ilha do Mel abriga importantes atrativos turísticos do Paraná, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas.
Ao longo dos anos, o destino se consolidou como um dos principais pontos turísticos visitados por brasileiros e estrangeiros no Estado.
