O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova passa a ser condição para o exercício da medicina e será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
A exigência vale para quem ingressou nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Estudantes matriculados antes dessa data e médicos com diploma já reconhecido seguem as regras anteriores.
Segundo o governo, o objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.
Cursos podem perder vagas
A lei prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o Enamed será feito em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina.
“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, disse o ministro.
O que disseram as autoridades
Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde, inclusive no sistema público. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, lembrou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos formandos fazia residência. “Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”, disse.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei permite acompanhar o progresso na formação dos médicos. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, disse.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, chamou a decisão de marco histórico.
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Professora relata falhas na formação
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), disse que, nos últimos três anos, tem se assustado com o preparo dos médicos que ensina.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, afirmou.
Para ela, o Enamed não deve servir apenas como uma prova de aprovação. “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, disse.
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