A subseção da OAB de Palmas, presidida pelo advogado Eduardo Tobera Filho, protocolou pessoalmente um projeto de lei nas Câmaras Municipais de Mangueirinha, Honório Serpa e Clevelândia com o objetivo de proteger as prerrogativas da advocacia. A proposta, inédita no país, busca declarar persona non grata qualquer autoridade ou agente público que venha a ser formalmente reconhecido como violador dos direitos profissionais dos advogados.
Embora simbólica, a medida carrega forte valor institucional e político, reforçando o compromisso com as garantias constitucionais do exercício da advocacia, fundamentais para a defesa da cidadania e o bom funcionamento do sistema de Justiça.
Em Clevelândia, o presidente Eduardo Tobera e o advogado Maurício de Freitas Silveira, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, usaram a tribuna da Câmara para apresentar e justificar a proposta, recebendo apoio e reconhecimento dos vereadores. A mesma ação foi realizada em Mangueirinha e Honório Serpa, em uma mobilização regional em favor da advocacia e da sociedade.
Valorização da advocacia e do Estado de Direito
“Estamos dando um passo firme em defesa do Estado de Direito. O respeito às prerrogativas não é um privilégio da advocacia, é uma proteção ao cidadão. Essa iniciativa é uma resposta institucional forte e coordenada. A advocacia está se sentindo protegida, valorizada e representada”, declarou Eduardo Tobera.
Segundo o presidente da OAB Palmas, os próximos protocolos da proposta ocorrerão nos municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares, ampliando a rede regional de valorização e defesa da advocacia.
“Não aceitaremos mais práticas abusivas, ilegais e atentatórias à dignidade da função advocatícia. A sociedade merece instituições firmes, que não se curvam ao autoritarismo ou à omissão”, completou.
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