Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da ALEP inicia reuniões de 2024

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), sob a presidência do deputado Luiz Fernando Guerra, marcou sua primeira reunião para a próxima segunda-feira, 19 de fevereiro, às 17h. A sessão marca o início das atividades da comissão para o ano de 2024, com uma agenda focada em projetos de lei que visam a proteção dos direitos dos consumidores e a desburocratização de processos no estado.

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Segundo Luiz Fernando Guerra, a reunião inaugural deste ano é uma promessa de discussões produtivas e decisões significativas. “Nosso objetivo é debater sobre projetos cada vez mais qualificados, que facilitem a vida dos paranaenses e contribuam positivamente para o nosso estado”, afirmou o deputado.

Deputado Guerra
Deputado Luiz Fernando Guerra. Foto: Pablo Maestá

Entre os projetos de lei que serão discutidos e votados, destaca-se a proposta do deputado Douglas Fabricio, que visa a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais informarem não apenas o preço atual nas promoções, mas também o valor anterior, garantindo transparência para os consumidores.

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Outra iniciativa importante na pauta é a proposta do deputado Matheus Vermelho, que obriga agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras a emitirem comprovantes do início do atendimento. Essa medida busca assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, especialmente no que se refere ao tempo de espera nas agências.

O terceiro projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Amaro, impõe aos supermercados o dever de informar adequadamente sobre o prazo de validade dos produtos, especialmente quando este estiver inferior a 5 dias. E, por último, será analisado um projeto do deputado Evandro Araujo, que trata da necessidade de as empresas estabelecerem data e hora específicas para a entrega de produtos ou realização de serviços, visando evitar ineficiências nas entregas.

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A reunião acontecerá na sala Arnaldo Busato, na ALEP, logo após a sessão plenária do dia, e promete ser um marco importante para a definição de diretrizes que impactarão significativamente o comércio, a indústria e a proteção ao consumidor no Paraná.

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