O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou nesta sexta-feira (8) a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para empresas afetadas pelas recentes tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A medida, anunciada anteriormente, agora ganha valor definido e será aplicada ainda em agosto, com objetivo de injetar recursos e garantir fôlego aos setores mais impactados.
Os créditos serão concedidos via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). Empresas que exportam menos de 10% do faturamento total para os EUA terão limite de R$ 10 milhões. As transferências serão feitas em 12 parcelas mensais, garantindo liquidez para o fluxo de caixa.
As novas regras, elaboradas pela Receita Estadual, serão publicadas em decreto que alterará o Regulamento do ICMS. Empresas com créditos acumulados poderão transferir parte do saldo habilitado na “Conta Investimento” do Siscred. A utilização será proporcional à receita de exportações para os EUA em relação ao faturamento total de 2024.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida “vai garantir a continuidade das operações no mercado internacional e ajudar as empresas paranaenses a manterem competitividade e empregos”.
Outra mudança reduz para 50% (antes 80%) a exigência de receita bruta oriunda de exportações para acesso ao diferimento do ICMS. A regra vale até 2026.
Apoio adicional de R$ 1 bilhão
A partir de janeiro de 2026, o governo destinará R$ 1 bilhão para devolução do Siscred, condicionada a investimentos no Paraná FIDC (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). Empresas que adquirirem cotas terão direito ao retorno antecipado do Siscred, fortalecendo a cadeia produtiva do agronegócio.
Exportações aos EUA
Levantamento da Fazenda e Receita Estadual aponta que cerca de 700 empresas no Paraná têm mais de 1% do faturamento proveniente de exportações para os EUA. Entre elas, 16 têm mais de 90% da receita no mercado norte-americano, com destaque para o setor madeireiro.
O Paraná exporta, em média, US$ 1,5 bilhão por ano para os EUA. Até junho de 2025, foram US$ 735 milhões. Além da madeira e derivados, mais de 90 produtos paranaenses chegaram ao mercado norte-americano nos últimos quatro anos, incluindo máquinas, plásticos, alumínio, açúcar, café, borracha, farmacêuticos e móveis.
Linhas de crédito BRDE e Fomento Paraná
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) abriu linha de crédito de R$ 200 milhões para empresas e cooperativas exportadoras. Já há R$ 137 milhões em pedidos protocolados. Os financiamentos têm prazo de 5 anos, um de carência, e juros de IPCA + 4%.
A Fomento Paraná vai atender empresas com prejuízo de até R$ 500 mil, priorizando micro e pequenos empreendedores. Serão R$ 200 milhões para microcrédito e créditos especiais, além de renegociações para negócios afetados pelas tarifas.
Empresas participantes do Paraná Competitivo poderão solicitar flexibilização de prazos de investimentos para manter a capacidade operacional.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
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