O Paraná se destaca no cenário nacional por oferecer a menor carga tributária para pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Com uma alíquota efetiva média de 2,39% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o estado apresenta um valor inferior à média nacional de 2,81%, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Essa vantagem tributária impulsiona a abertura de novos negócios, gera empregos, renda e movimenta a economia paranaense.
Simples Nacional no Paraná
O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, é um regime tributário simplificado que facilita o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. No Paraná, mais de 300 mil empresas optam por esse regime em relação ao ICMS.
Benefícios adicionais do Paraná para empresas do Simples Nacional
Além das vantagens inerentes ao Simples Nacional, o Estado oferece benefícios extras que reduzem ainda mais a carga tributária para micro e pequenas empresas. Entre eles, destaca-se a isenção integral do ICMS para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, beneficiando mais de 190 mil negócios.
Para empresas com faturamento superior a R$ 360 mil, a tributação do ICMS incide apenas sobre o valor excedente, similar ao sistema de Imposto de Renda. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Paraná é o único estado brasileiro a oferecer esse tipo de benefício, atendendo atualmente mais de 88 mil empresas.
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Redução tributária e impacto na abertura de negócios
Os estímulos adicionais do Paraná ao Simples Nacional resultam em uma redução de cerca de 22% no ICMS para empresas enquadradas no regime, mais que o dobro da redução praticada pelo segundo estado com maior desconto, o Rio de Janeiro (9,9%).
Essa política tributária vantajosa tem um impacto significativo na abertura de novos negócios no Paraná. Em janeiro de 2025, foram abertas 19.225 empresas no estado, um aumento de 66% em relação ao mesmo período de 2024, de acordo com dados da Junta Comercial (Jucepar).
Tempo de abertura de empresas e reforma tributária
O Paraná também se destaca pelo seu ágil processo de abertura de empresas, sendo o segundo estado com menor tempo no Brasil, com uma média de 8 horas e 55 minutos.
No entanto, os incentivos fiscais do Paraná têm data para acabar. A Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional, prevê o fim desses benefícios a partir de 2029, com efeitos integrais a partir de 2033. Essa medida visa eliminar a guerra fiscal entre os estados.
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