O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisou nesta quarta-feira (6) seis representações envolvendo parlamentares estaduais. Cinco processos são contra o deputado Renato Freitas (PT) e um contra o deputado Ricardo Arruda (PL).
A reunião foi presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL) e ocorreu ao longo da manhã e da tarde. Segundo ele, o colegiado busca concluir os julgamentos dentro dos prazos regimentais para evitar prescrição dos processos.
Conselho aplica advertência e censura escrita
O colegiado concluiu a apreciação do processo que investigava falas de Renato Freitas contra Ricardo Arruda na Tribuna da Alep. O Conselho decidiu aplicar advertência escrita ao parlamentar do PT.
Além disso, os deputados aprovaram o arquivamento de uma denúncia contra Freitas relacionada a um ato simbólico realizado no Plenário. Na ocasião, ele apareceu com uma gravata suspensa em volta do pescoço.
O Conselho também decidiu aplicar censura escrita a Ricardo Arruda devido a falas feitas no Plenário contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ainda cabe recurso.
Pedidos de vista adiam novas decisões
Dois novos pareceres contra Renato Freitas foram apresentados durante a reunião. No entanto, os processos não foram votados porque integrantes do colegiado solicitaram vista.
Um dos relatórios recomenda suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias. O caso investiga a conduta do parlamentar durante uma confusão registrada em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O outro parecer defende a perda de mandato em razão do envolvimento do deputado em uma luta corporal registrada no Centro de Curitiba.
Manifestação em supermercado segue em análise
O Conselho também prorrogou a análise do relatório sobre a denúncia envolvendo Renato Freitas durante uma manifestação em uma unidade do Super Muffato, em Curitiba.
O parecer original indicava suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias. Contudo, um voto divergente apresentado nesta quarta-feira recebeu novo pedido de vista. Dessa forma, a análise continuará na próxima reunião.
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Pedido de reconsideração foi rejeitado
Os membros do Conselho analisaram ainda um pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Renato Freitas. O recurso buscava reverter a advertência escrita aplicada anteriormente.
O advogado Edson Vieira Abdala alegou que as falas do parlamentar estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Entretanto, o pedido foi rejeitado pela maioria do colegiado.
Apenas o deputado Doutor Antenor (PT) votou favoravelmente ao recurso. Com isso, a penalidade foi mantida e o processo encerrado.
Relatórios defendem suspensão e cassação
Na fase final da reunião, o Conselho recebeu dois novos relatórios relacionados a denúncias contra Renato Freitas.
O primeiro trata de uma confusão registrada em fevereiro de 2025 durante sessão da CCJ. O relator Dr. Leônidas (PP) defendeu suspensão das prerrogativas regimentais do parlamentar por 30 dias.
Segundo o parecer, Freitas teria proferido ofensas contra o deputado Márcio Pacheco (PP) e o assessor Kenny Niedzwiedz. O deputado Doutor Antenor pediu vista do relatório.
Já o segundo parecer, elaborado por Márcio Pacheco, recomenda a cassação do mandato de Renato Freitas. O caso investiga o envolvimento do parlamentar em uma luta corporal no Centro de Curitiba em novembro de 2025.
O relatório sustenta que o episódio afetou a imagem institucional da Assembleia Legislativa. A defesa de Freitas afirma que ele agiu para evitar uma agressão durante a confusão.
